Apelação / Remessa Necessária 0200198-82.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

BRUNO MATOS LIMA

CPF 067.***.***-26

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 05/02/2025

22/03/2025, 19:15

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

22/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de BRUNO MATOS LIMA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 15853741

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15853741

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15853741

11/12/2024, 14:29

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 13:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 17:18

Despacho

•12/06/2024, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 14:07

Despacho

•31/01/2024, 15:25

Despacho

•16/10/2023, 18:44

Despacho

•10/08/2023, 08:35

Decisão

•09/08/2023, 15:51

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