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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

RAIMUNDA DE FREITAS MARQUES GREGORIO

CPF

Autor

JOSE GREGORIO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR

CPF

Reu

ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JACINTO DE LEMOS OLIVEIRA

OAB/CE 30068·CPF·Representa: Autor

CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL

OAB/CE 20569·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA

OAB/CE 3538·CPF·Representa: Réu

NAYARA NAGLE CARVALHO FERNANDES

OAB/CE 29394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200631858

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200631858

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200631858

24/04/2026, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:40

Processo Desarquivado

22/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Embargos

17/04/2026, 17:44

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 198663603

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198663603

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198663603

08/04/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:03

Homologada a Transação

07/04/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 13:57

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200631858

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200631858

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200631858

24/04/2026, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•24/04/2026, 09:39

Sentença

•23/04/2026, 17:59

22/04/2026, 09:40

Processo Desarquivado

22/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Embargos

17/04/2026, 17:44

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 198663603

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198663603

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198663603

08/04/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:03

Homologada a Transação

07/04/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 13:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:47

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/02/2026, 21:59

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01814555-2 Tipo da Peticao: Peticao (Outras) Data: 15/08/2025 21:54

15/08/2025, 22:25

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01814236-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2025 17:15

08/08/2025, 17:45

Mov. [78] - Concluso para Despacho

16/07/2025, 07:50

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01813030-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2025 20:39

15/07/2025, 20:40

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01813029-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2025 20:36

15/07/2025, 20:40

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2025 Data da Publicacao: 09/07/2025

08/07/2025, 03:25

Mov. [74] - [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

08/07/2025, 00:12

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2025, 01:41

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2025, 17:48

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2025, 17:48

Mov. [70] - Mero expediente | Da decisao de f. 831/835, intimem-se os requeridos, por seus advogados (f. 379). Prazo de 5 dias.

03/06/2025, 13:58

Mov. [69] - Concluso para Despacho

21/05/2025, 12:23

Mov. [68] - Documento | N Protocolo: WJUA.25.01809623-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2025 09:45

14/05/2025, 10:10

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2025 Data da Publicacao: 09/05/2025 Numero do Diario: 3537

08/05/2025, 21:35

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2025, 10:06

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01808228-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2025 15:03

20/04/2025, 15:25

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2025, 12:36

Mov. [63] - Encerrar análise

09/04/2025, 12:01

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2025, 06:01

Mov. [61] - Trânsito em julgado

07/04/2025, 06:00

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado

07/04/2025, 06:00

Mov. [59] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Gil Cruz Alencar - Apelante: Elda Maria Nogueira Alencar - Apelado: José Gregório da Silva - Apelada: Raimunda de Freitas Marques Gregório - DESPACHO Autos remetidos a este Tribunal em cumprimento à decisão do Ministro Raul Araújo (fl. 818), que, após homologar a desistência do AREsp n. 2549040/CE, determinou o retorno dos autos à origem para homologação do acordo celebrado entre as partes, cujo instrumento de transação encontra-se às fls. 729-736. É a suma. Decido. Em razão do acordo celebrado entre as partes, versando direitos contestados em juízo, necessária a homologação da transação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 842, do Código Civil. Por conseguinte, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, a fim de que o instrumento de acordo e a ressalva oposta pelos advogados (fls. 769-776) sejam apreciados pelo magistrado de primeiro grau, visto que a execução do pactuado, eventuais questionamentos e/ou incidentes daí decorrentes, assim como posterior fiscalização na fase de cumprimento, devem ser processados em primeira instância (art. 516, II, do Código de Processo Civil). Nº 0058681-85.2014.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, remeta-se o feito ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: João Augusto Cruz Vieira da Cunha (OAB: 3538A/CE) - Nayara Nagle Carvalho Fernandes (OAB: 29394/CE) - Cíntia Vieira Pereira Bringel (OAB: 20569/CE) - Danilo Bringel Sampaio (OAB: 33248/CE)

07/03/2025, 00:00

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

10/10/2018, 08:16

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

10/10/2018, 08:07

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WJUA.18.00040246-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/10/2018 17:34

09/10/2018, 17:40

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1551-1158

21/09/2018, 08:36

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1551-1158

21/09/2018, 08:36

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0118/2018 Teor do ato: Intime-se o apelado Advogados(s): Cintia Vieira Pereira Bringel (OAB 20569/CE), Daniel Holanda Leite (OAB 13714/CE), Patricia Lucas Maia (OAB 32012-0/CE), Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB 16629-0/CE)

19/09/2018, 12:08

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0118/2018 Teor do ato: .Ao recorrido, para fins de contrarrazoes, em 15(quinze) dias(art. 1010, 1 do CPC). Advogados(s): Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB 16629-0/CE)

19/09/2018, 12:08

Mov. [51] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | .Ao recorrido, para fins de contrarrazoes, em 15(quinze) dias(art. 1010, 1 do CPC).

06/09/2018, 11:13

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o apelado

27/08/2018, 14:19

Mov. [49] - Concluso para Despacho

21/08/2018, 08:15

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2018 Data da Disponibilizacao: 20/08/2018 Data da Publicacao: 21/08/2018 Numero do Diario: 1970 Pagina: 705-710

21/08/2018, 08:09

Mov. [47] - Conclusão

20/08/2018, 15:19

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2018, 13:37

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJUA.18.00034084-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/08/2018 09:42

17/08/2018, 10:15

Mov. [44] - Certidão emitida

15/08/2018, 09:08

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2018, 09:02

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , *

24/07/2018, 08:58

Mov. [41] - Conclusão

13/07/2018, 11:03

Mov. [40] - Concluso para Sentença

05/02/2018, 14:20

Mov. [39] - Petição

05/02/2018, 14:13

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel de Juazeiro do Norte

02/02/2018, 07:51

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/02/2018, 07:51

Mov. [36] - Petição

15/12/2017, 16:45

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/11/2017, 15:35

Mov. [34] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO(A) PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/11/2017, 11:00

Mov. [33] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA PATRICIA MAIA 32012 FUNCIONARIO: alisson NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2017 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/10/2017, 11:57

Mov. [32] - Audiência de instrução e julgamento realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/10/2017, 13:30

Mov. [31] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/09/2017, 08:13

Mov. [30] - Audiência de instrução e julgamento prorrogada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PRORROGADA Referente a audiencia marcada para o dia 02/10/2017 as 08:30. Resumo : REDESIGNADA PARA O DIA 26.10.17 AS 13:30 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/09/2017, 08:00

Mov. [29] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/07/2017, 09:28

Mov. [28] - Audiência de instrução e julgamento cancelada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 11/07/2017 as 08:30. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/07/2017, 08:00

Mov. [27] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

22/03/2017, 11:08

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/07/2016, 15:47

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/06/2016, 16:12

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PROCESSO VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

22/06/2016, 16:23

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/04/2016, 16:44

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/04/2016, 08:20

Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: RAFAELA NO. DAS FOLHAS: 52 NOME DO DESTINATARIO: DRA CINTIA VIEIRA DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 08/04/2016 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/03/2016, 10:55

Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 31/03/2016 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/03/2016, 15:04

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/03/2016, 15:03

Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/03/2016, 15:03

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/12/2015, 16:30

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/10/2015, 11:03

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/10/2015, 15:51

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/07/2015, 10:54

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/07/2015, 10:54

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/07/2015, 10:53

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/07/2015, 10:53

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/07/2015, 10:51

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/05/2015, 14:25

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/03/2015, 14:27

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/03/2015, 14:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/01/2015, 09:10

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

22/01/2015, 13:06

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/01/2015, 16:45

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/01/2015, 16:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/01/2015, 16:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/01/2015, 16:28

Embargos

•17/04/2026, 17:44

Intimação da Sentença

•08/04/2026, 15:03

Sentença

•07/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2025, 13:58

Interlocutória

•15/04/2025, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2025, 21:26

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Todos os documentos(202)

Intimação da Sentença

•24/04/2026, 09:39

Sentença

•23/04/2026, 17:59

Embargos

•17/04/2026, 17:44

Intimação da Sentença

•08/04/2026, 15:03

Sentença

•07/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2025, 13:58

Interlocutória

•15/04/2025, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2025, 21:26

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:03

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:02

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:01

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:01

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:01

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:01

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:01

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Ementa

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:27

Interlocutória

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Ementa

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:26

Interlocutória

•01/08/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:26

Interlocutória

•01/08/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:20

Interlocutória

•18/03/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:42

Interlocutória

•09/08/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2019, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 09:02

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Sentença

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 11:03