Embargos à Execução Fiscal 0202701-41.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 245.073,42

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0003-00

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO

OAB/CE 14750•Representa: ATIVO

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE

OAB/CE 28282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:52

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:52

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138267086

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138267086

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138267086

11/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:38

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:44

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA DECISÃO R. H. Instadas a declinarem as provas que pretendem produzir nos autos, a Fazenda E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202701-41.2022.8.06.0064 Apensos: [0059105-09.2016.8.06.0064, incompetencia] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:38

Decisão

•11/03/2025, 14:38

Decisão

•06/06/2023, 11:23

Decisão

•06/06/2023, 11:23

Decisão

•18/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:36

Documentos Diversos

•13/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:44

Documentos Diversos

•10/08/2022, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 11:41

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