Agravo em Recurso Especial 0216271-26.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.299,90

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Jaime Medeiros Neto

Partes do Processo

PEDRO MANUEL OLIVEIRA NETTO BRANDAO

CPF

Autor

ANTONIO CESAR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/CE 16445·CPF·Representa: Autor

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040·CPF·Representa: Réu

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/CE 730·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410214/2025

09/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 410214/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de PEDRO MANUEL OLIVEIRA NETTO BRANDAO

06/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2025, 13:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 13:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 13:20

-

•10/04/2025, 13:20