Procedimento Comum Cível 3014536-46.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.977,04

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA MARLENE GOIS DAMASIO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYZA STEFANY MENDES LIMA NOLASCO

OAB/CE 49658·CPF·Representa: Autor

SABRINA RIBEIRO NOLASCO

OAB/CE 26525·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA MARLENE GOIS DAMASIO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

955 - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

955

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JEFFERSON DEYMIS DE SOUZA GURGEL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DAYACOVAL

Terceiro

BANCO DAYACOVAL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166304397

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166304397

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166304397

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166304397

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166304397

07/08/2025, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166304397

07/08/2025, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

17/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/06/2025, 20:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/06/2025, 20:25

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166304397

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166304397

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166304397

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166304397

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166304397

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 13:39

Despacho

•05/03/2025, 16:11

07/08/2025, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166304397

07/08/2025, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

17/06/2025, 19:02

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/06/2025, 20:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/06/2025, 20:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

12/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:12

Decorrido prazo de RAYZA STEFANY MENDES LIMA NOLASCO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:43

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de SABRINA RIBEIRO NOLASCO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

23/05/2025, 19:49

Recebidos os autos

23/05/2025, 19:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

23/05/2025, 19:49

Recebidos os autos

23/05/2025, 19:49

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153443628

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 14:43

Confirmada a citação eletrônica

16/05/2025, 03:50

Confirmada a citação eletrônica

16/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153443628

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153443628

15/05/2025, 20:30

Confirmada a citação eletrônica

15/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

07/05/2025, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

07/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:10

Decorrido prazo de RAYZA STEFANY MENDES LIMA NOLASCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de SABRINA RIBEIRO NOLASCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 18:36

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137733462

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA MARLENE GOIS DAMASIO Requerido: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BMG SA R. H. Concedo a prioridade processual em razão da parte autora ser idosa - anexar a etiqueta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3014536-46.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Superendividamento] Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita vindicado, ante a documentação apresentada. Ação de Repactuação de Dívida, com apoio na Lei.14.181/2021. Reservo-me o direito de analisar o pedido de tutela antecipada após a instauração do contraditório, o que ocorrerá com a citação da parte Promovida, uma vez que vislumbro a necessidade de maiores elementos para análise do pedido antecipatório. Considerando o plano de pagamento que será apresentado pela Autora, remeta-se este processo a CEJUSC-Fortaleza para audiência de conciliação. Proceda-se a intimação da parte promovida para no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, exibam todos os contratos celebrados com a parte autora bem como o valor atualizado de cada débito, a fim de que a parte autora conclua seu plano de pagamento a ser apresentado em audiência. Proceda-se a citação da parte Promovida, para que no prazo de quinze (15) dias, conteste a presente ação, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (arts. 335 e 344, CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 05 de março de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137733462

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

06/03/2025, 08:08

Recebidos os autos

06/03/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137733462

06/03/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:11

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 17:11