Execução da Pena 8000804-15.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

DOMINGOS COSTA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

19/05/2026, 04:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 02:18

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

05/05/2026, 04:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/04/2026, 17:27

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/04/2026, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2026, 15:00

JUNTADA DE PARECER

29/04/2026, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 02:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2026, 14:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/04/2026, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2026, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 11:29

Todas as movimentações(388)

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

19/05/2026, 04:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 02:18

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

05/05/2026, 04:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/04/2026, 17:27

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

Documentos

OUTROS

•12/07/2024, 17:05

OUTROS

•04/07/2024, 11:08

30/04/2026, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2026, 15:00

JUNTADA DE PARECER

29/04/2026, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 02:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2026, 14:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/04/2026, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2026, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2026, 10:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2026, 10:26

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

08/04/2026, 21:30

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

01/04/2026, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 02:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

26/03/2026, 16:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/03/2026, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2026, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2026, 17:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/03/2026, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 16:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/03/2026, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2026, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN

23/03/2026, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/03/2026, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2026, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 11:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/03/2026, 11:01

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

16/03/2026, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

11/03/2026, 03:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 02:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2026, 12:58

JUNTADA DE PARECER

04/03/2026, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

03/03/2026, 03:40

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/02/2026, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2026, 22:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2026, 09:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/02/2026, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2026, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2026, 13:38

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

14/02/2026, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

03/02/2026, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 02:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

21/01/2026, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

21/01/2026, 13:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/01/2026, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2026, 14:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/01/2026, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2026, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

17/12/2025, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

19/11/2025, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 02:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/11/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2025, 13:19

JUNTADA DE PARECER

11/11/2025, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2025, 12:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/11/2025, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2025, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 23:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2025, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2025, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

05/06/2025, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2025, 14:13

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2025, 10:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2025, 10:49

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

13/05/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

12/05/2025, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2025, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

06/05/2025, 03:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2025, 02:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

22/04/2025, 13:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/04/2025, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2025, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 10:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2025, 14:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 14:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

16/04/2025, 14:13

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2025, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CARVALHO GOIS

12/03/2025, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Domingos Costa Miranda - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 30 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Victor de Alencar Gomes Magalhães (OAB: 43284/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8000804-15.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Domingos Costa Miranda - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8000804-15.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Victor de Alencar Gomes Magalhães (OAB: 43284/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

07/03/2025, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2025, 02:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/02/2025, 21:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 21:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2025, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/02/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2025, 14:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

30/01/2025, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/01/2025, 13:35

JUNTADA DE PARECER

27/01/2025, 07:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2025, 07:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 07:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2025, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2025, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2025, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2025, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

06/12/2024, 11:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/12/2024, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

12/11/2024, 16:13

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/09/2024, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

17/08/2024, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2024, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

12/08/2024, 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:52

JUNTADA DE OFÍCIO

24/07/2024, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 16:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/07/2024, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 07:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/07/2024, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/07/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/07/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/07/2024, 10:51

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

23/07/2024, 10:50

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

12/07/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2024, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2024, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 16:17

JUNTADA DE PARECER

11/07/2024, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2024, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2024, 01:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/07/2024, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2024, 12:53

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

08/07/2024, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/07/2024, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2024, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2024, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2024, 17:16

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

26/06/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2024, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

22/06/2024, 01:54

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

18/06/2024, 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 00:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2024, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2024, 14:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/06/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2024, 14:40

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/06/2024, 14:40

DECLARADA A REMIÇÃO

07/06/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2024, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/06/2024, 23:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2024, 12:12

JUNTADA DE PARECER

05/06/2024, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2024, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2024, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

01/06/2024, 01:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/05/2024, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2024, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2024, 16:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/05/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2024, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2024, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2024, 01:31

INDEFERIDO O PEDIDO

28/05/2024, 16:47

JUNTADA DE PARECER

25/05/2024, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2024, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/05/2024, 23:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2024, 21:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2024, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/05/2024, 12:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/05/2024, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 16:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/05/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2024, 11:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/05/2024, 11:44

DECLARADA A REMIÇÃO

10/05/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2024, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2024, 11:28

JUNTADA DE PARECER

06/05/2024, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2024, 16:23

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

03/05/2024, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2024, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2024, 13:18

INDEFERIDO O PEDIDO

12/04/2024, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2024, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 17:30

JUNTADA DE PARECER

07/04/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2024, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2024, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2024, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2024, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2024, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2024, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

13/03/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

12/03/2024, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 02:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0171 - UNIDADE PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA DO ESTADO DO CEARÁ (UP-MÁXIMA)

12/03/2024, 02:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 02:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0171 - UNIDADE PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA DO ESTADO DO CEARÁ (UP-MÁXIMA)

12/03/2024, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2024, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2024, 15:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/03/2024, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/03/2024, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/03/2024, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2024, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

04/03/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/02/2024, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

13/02/2024, 01:35

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

13/02/2024, 01:35

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2024, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2024, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2024, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:37

JUNTADA DE PARECER

03/02/2024, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2024, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 07:02

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

26/01/2024, 06:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2024, 14:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/01/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2024, 14:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/01/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2024, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2024, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 13:38

INDEFERIDO O PEDIDO

19/01/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/01/2024, 07:33

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

19/12/2023, 00:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2023, 00:33

JUNTADA DE PARECER

08/12/2023, 18:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2023, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2023, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2023, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2023, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

05/12/2023, 02:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 22:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/11/2023, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 15:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/11/2023, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2023, 11:25

DECLARADA A REMIÇÃO

29/11/2023, 07:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

28/11/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 00:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 11:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/11/2023, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 10:49

JUNTADA DE PARECER

24/11/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2023, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2023, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2023, 17:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/11/2023, 17:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/11/2023, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/11/2023, 17:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/11/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2023, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2023, 20:57

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

14/11/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2023, 18:07

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

14/11/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 13:15

JUNTADA DE PARECER

06/11/2023, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2023, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2023, 12:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/10/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 09:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/10/2023, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/10/2023, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

24/10/2023, 01:05

INDEFERIDO O PEDIDO

23/10/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2023, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

26/09/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/09/2023, 17:44

DEFERIDO O PEDIDO

16/09/2023, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2023, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/09/2023, 11:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/09/2023, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2023, 13:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

05/09/2023, 13:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/09/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN

21/08/2023, 13:14

DEFERIDO O PEDIDO

07/08/2023, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/07/2023, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS COSTA MIRANDA

28/02/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 00:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 03:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 03:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 09:53

INDEFERIDO O PEDIDO

23/01/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2023, 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/01/2023, 15:24

JUNTADA DE PARECER

18/01/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2023, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2023, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2023, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/01/2023, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2022, 12:18

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

18/03/2022, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2022, 11:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/03/2022, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/03/2022, 14:26

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

11/03/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 12:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/03/2022, 12:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/03/2022, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/03/2022, 09:25

OUTROS

•26/06/2024, 14:26

OUTROS

•07/06/2024, 17:57

OUTROS

•02/06/2024, 14:22

OUTROS

•28/05/2024, 16:47

OUTROS

•16/05/2024, 16:15

OUTROS

•10/05/2024, 16:21

OUTROS

•03/05/2024, 15:32

OUTROS

•12/04/2024, 17:54

OUTROS

•27/03/2024, 16:47

OUTROS

•05/03/2024, 18:22

OUTROS

•08/02/2024, 16:48

OUTROS

•26/01/2024, 06:44

OUTROS

•24/01/2024, 12:24

Todos os documentos(26)

OUTROS

•12/07/2024, 17:05

OUTROS

•04/07/2024, 11:08

OUTROS

•26/06/2024, 14:26

OUTROS

•07/06/2024, 17:57

OUTROS

•02/06/2024, 14:22

OUTROS

•28/05/2024, 16:47

OUTROS

•16/05/2024, 16:15

OUTROS

•10/05/2024, 16:21

OUTROS

•03/05/2024, 15:32

OUTROS

•12/04/2024, 17:54

OUTROS

•27/03/2024, 16:47

OUTROS

•05/03/2024, 18:22

OUTROS

•08/02/2024, 16:48

OUTROS

•26/01/2024, 06:44

OUTROS

•24/01/2024, 12:24

OUTROS

•19/01/2024, 14:29

OUTROS

•05/12/2023, 14:36

OUTROS

•29/11/2023, 07:12

OUTROS

•17/11/2023, 17:46

OUTROS

•14/11/2023, 18:55

OUTROS

•23/10/2023, 14:16

OUTROS

•16/09/2023, 12:05

OUTROS

•07/08/2023, 18:24

OUTROS

•23/01/2023, 17:22

OUTROS

•17/01/2023, 18:24

OUTROS

•11/03/2022, 15:00