Procedimento Comum Cível 0000238-29.2019.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

JOSE TOMAZ DE MORAES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE TOMAZ DE MORAES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

NOME BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 05/12/2025. Documento: 185614787

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185614787

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185614787

03/12/2025, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:30

Conclusos para despacho

02/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MORAES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025. Documento: 182425954

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182425954

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182425954

07/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(129)

Publicado Sentença em 05/12/2025. Documento: 185614787

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185614787

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185614787

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 16:26

Despacho

•12/03/2026, 14:38

03/12/2025, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:30

Conclusos para despacho

02/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MORAES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025. Documento: 182425954

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182425954

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182425954

07/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE MORAES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:04

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 175451113

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 175451113

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175451113

02/10/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 06:29

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/09/2025, 22:06

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WARU.25.01801965-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/09/2025 14:19

04/09/2025, 14:20

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2025 Data da Publicacao: 18/08/2025

15/08/2025, 03:16

Mov. [99] - [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

15/08/2025, 00:13

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2025, 01:34

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório | Migrem-se os autos para o PJE. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar replica. Apos, intimem-se as partes para indicarem se ainda ha provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado do merito.

13/08/2025, 18:48

Mov. [96] - Reativação | Reativado apos julgamento do recurso.

13/08/2025, 18:16

Mov. [95] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/05/2023 17:12:57 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022

07/04/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Tomaz de Moraes - Apelado: Banco Finasa S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Atento a tudo quanto exposto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO para DAR-LHE PROVIMENTO, ao escopo de decretar a nulidade do provimento judicial prolatado pela instância de primeiro grau e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para seu regular processamento. Sem custas processuais e sem honorários de sucumbência. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 45911/DF) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Banco Finasa S/A Nº 0000238-29.2019.8.06.0028 - Apelação Cível - Acaraú -

07/03/2025, 00:00

Mov. [94] - Recurso Eletrônico

16/05/2023, 16:48

Mov. [93] - Certidão emitida

16/05/2023, 16:48

Mov. [92] - Decurso de Prazo

16/05/2023, 16:46

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058

18/04/2023, 21:40

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 12:00

Mov. [89] - Mero expediente | Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazoes no prazo de lei. Transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestacao deste Juizo, remetam-se os autos ao e. TJ/CE. Publique-se. Intime(m)-se.

16/04/2023, 21:05

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/04/2023, 15:56

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

13/04/2023, 15:56

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01801635-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/04/2023 14:10

13/04/2023, 14:21

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045

28/03/2023, 21:43

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 12:06

Mov. [83] - Informação

27/03/2023, 09:07

Mov. [82] - Certidão emitida

27/03/2023, 09:07

Mov. [81] - Certidão emitida

27/03/2023, 09:05

Mov. [80] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2023, 19:46

Mov. [79] - Concluso para Sentença

18/07/2022, 11:45

Mov. [78] - Decurso de Prazo

18/07/2022, 11:43

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 23:56

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 02:07

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2021, 14:11

Mov. [74] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 10:51

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

30/03/2021, 10:51

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00166597-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 10:31

17/03/2021, 10:52

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 01/02/2021 Numero do Diario: 2540

30/01/2021, 03:56

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 09:49

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00165227-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/01/2021 10:36

20/01/2021, 10:51

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 17:31

Mov. [67] - Conclusão

11/01/2021, 04:28

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0000484-25.2019.8.06.0028)

11/01/2021, 04:28

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Dependência | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0000484-25.2019.8.06.0028)

11/01/2021, 04:28

Mov. [64] - Conclusão

11/01/2021, 04:28

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

11/01/2021, 04:28

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

11/01/2021, 04:28

Mov. [61] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

07/12/2020, 14:50

Mov. [60] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | audiencia realizada, por videoconferencia.

05/12/2020, 12:11

Mov. [59] - Documento

03/12/2020, 13:13

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 10:56

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

28/11/2020, 19:27

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168796-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/11/2020 13:56

27/11/2020, 14:24

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

25/11/2020, 12:51

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168652-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2020 11:25

25/11/2020, 12:00

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

18/11/2020, 22:56

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168489-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2020 10:18

18/11/2020, 10:51

Mov. [51] - Certidão emitida

27/10/2020, 12:09

Mov. [50] - Certidão emitida

19/10/2020, 15:18

Mov. [49] - Expedição de Carta

19/10/2020, 13:47

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2020, 17:41

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 11:18

Mov. [46] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/11/2020 Hora 13:20 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

05/10/2020, 11:06

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2020, 00:00

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 20:50

Mov. [43] - Conclusão

13/07/2020, 13:53

Mov. [41] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [42] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [39] - Petição

13/07/2020, 13:53

Mov. [40] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [37] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [38] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [35] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [36] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [33] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [34] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [31] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [32] - Petição

13/07/2020, 13:53

Mov. [29] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [30] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [27] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [28] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [25] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [26] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [24] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [22] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [23] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [21] - Documento

13/07/2020, 13:53

Mov. [20] - Certidão emitida

15/06/2020, 22:46

Mov. [19] - Apensado | Apensado ao processo 0000484-25.2019.8.06.0028 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Especies de Contratos

05/06/2020, 09:01

Mov. [18] - Certidão emitida

05/06/2020, 00:13

Mov. [17] - Expedição de Mandado

04/06/2020, 22:31

Mov. [15] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

01/06/2020, 17:03

Mov. [16] - Recebimento

01/06/2020, 17:03

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 13:32

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 28/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 04:42

Mov. [12] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16/01/2020, 10:38

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WARU.19.00031473-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2019 15:51

16/01/2020, 10:37

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1497/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259

14/11/2019, 12:17

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 08:59

Mov. [8] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual.

19/08/2019, 18:35

Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

30/03/2019, 17:35

Mov. [7] - Recebimento

30/03/2019, 17:35

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2019, 17:24

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

06/03/2019, 16:59

Mov. [3] - Recebimento

11/02/2019, 18:04

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

08/02/2019, 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2019, 17:59

Decisão

•12/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 08:27

Sentença

•03/12/2025, 14:37

Sentença

•03/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:00

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 16:26

Despacho

•12/03/2026, 14:38

Decisão

•12/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 08:27

Sentença

•03/12/2025, 14:37

Sentença

•03/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2023, 21:05

Sentença

•26/03/2023, 19:46

Interlocutória

•02/04/2021, 14:11

Interlocutória

•15/01/2021, 17:31

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 13:53

Anexo de movimentação

•01/06/2020, 13:32

Anexo de movimentação

•30/03/2019, 17:24