Execução de Título Extrajudicial 0002178-18.2018.8.06.0043 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0002178-18.2018.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002178-18.2018.8.06.0043. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Bahiana Distribuidora de Gás Ltda, em face de FRANCISCO VINICIUS DE SANTANA CRUZ ME, ambos qualificados nos autos. Petição Inicial ao Id: 99917809. Despacho que ordenou a citação do devedor para pagar o débito, sob pena de penhora (Id:99915272). Decisão Interlocutória (Id: 99917295) que julgou improcedente a exceção de pré-executividade de Id: 99917280. Consulta Bacenjud ao Id: 99917298. Despacho que ordenou a expedição de alvará no valor de R$ 22.199,45 (vinte e dois mil cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) em favor da parte exequente (Id: 99917783). Nova Consulta Sisbajud ao Id: 99917784. Ordem de transferência do valor remanescente para conta judicial (Id: 99917798). É o que importa relatar. Considerando que o adimplemento é uma das formas mais robustas de extinção da obrigação, reconheço a configuração de tal instituto no presente feito, pelo que a declaro extinta esta ação, na forma da lei, em face de sua quitação (art. 924, II, do CPC). Pelo exposto, expeça-se alvará judicial para transferência de valores no importe de R$ 14.713,06 (quatorze mil, setecentos e treze reais e seis centavos), valor atualizado monetariamente, os quais encontram-se depositados em conta judicial 1957 / 040 / 01507351-9; ID Depósito 072023000028894743, em favor da parte exequente, através da seguinte conta bancária: Banco do Brasil, Agência 3132-1, Conta Corrente 1033-2 - Titular: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA; CNPJ 46.395.687/0001-02, nos termos da Portaria nº 109. 2022. Custas pela parte exequida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo a apreciar, após cumpridas todas as determinações aqui contidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito MACSP

07/03/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 197111081

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 197111081

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197111081

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de petição inicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS DE SANTANA CRUZ em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS SANTA RITA LTDA em 08/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(20)