Procedimento Comum Cível 0010155-76.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0010155-76.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164214140

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164214140

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164214140

30/07/2025, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 18:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:29

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135936530

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010155-76.2007.8.06.0001. Exequente: Enel Executado: Edmar Vieira da Silva DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima destacadas. Extrato de ordem de bloqueio via SISBAJUD parcialmente cumprida no ID 126605276, sendo as demais infrutíferas. Petição da parte exequente (ID 126605299), reiterando a realização de novo bloqueio de ativos on-line via SISBAJUD. É o relatório. Decido. o que concerne ao pedido de novo SISBAJUD, requer a exequente, a penhora online, PELA SEGUNDA VEZ, mediante convênio SISBAJUD. Cabe destacar, ainda, que já houve consulta ao sistema SISBAJUD (ID 126605280), sendo bloqueado a quantia de R$17,52 (dezessete reais e cinquenta e dois centavos), de conta bancária de titularidade do executado. Analisando os autos, não vislumbro nenhuma alteração fático/financeira que justifique a repetição da medida de bloqueio de valores, via SISBAJUD, posto não ter sido demonstrado pela exequente fatos novos que justifiquem concretamente a repetição da medida. Inviável que o Judiciário fique rastreando contas bancárias dos executados, indefinidamente, sem nenhuma preocupação com a razoabilidade e efetividade da ordem, sob pena de sobrecarregar-se desmedidamente prejudicando sua atuação nos inúmeros outros processos. Assim sendo, INDEFIRO a renovação da penhora online requerida, via SISBAJUD, eis que tal medida já fora intentada por este Juízo e não há fato novo trazido aos autos pela parte exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito PORTARIA N. 175/2025

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010155-76.2007.8.06.0001. Exequente: Enel Executado: Edmar Vieira da Silva DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima destacadas. Extrato de ordem de bloqueio via SISBAJUD parcialmente cumprida no ID 126605276, sendo as demais infrutíferas. Petição da parte exequente (ID 126605299), reiterando a realização de novo bloqueio de ativos on-line via SISBAJUD. É o relatório. Decido. o que concerne ao pedido de novo SISBAJUD, requer a exequente, a penhora online, PELA SEGUNDA VEZ, mediante convênio SISBAJUD. Cabe destacar, ainda, que já houve consulta ao sistema SISBAJUD (ID 126605280), sendo bloqueado a quantia de R$17,52 (dezessete reais e cinquenta e dois centavos), de conta bancária de titularidade do executado. Analisando os autos, não vislumbro nenhuma alteração fático/financeira que justifique a repetição da medida de bloqueio de valores, via SISBAJUD, posto não ter sido demonstrado pela exequente fatos novos que justifiquem concretamente a repetição da medida. Inviável que o Judiciário fique rastreando contas bancárias dos executados, indefinidamente, sem nenhuma preocupação com a razoabilidade e efetividade da ordem, sob pena de sobrecarregar-se desmedidamente prejudicando sua atuação nos inúmeros outros processos. Assim sendo, INDEFIRO a renovação da penhora online requerida, via SISBAJUD, eis que tal medida já fora intentada por este Juízo e não há fato novo trazido aos autos pela parte exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito PORTARIA N. 175/2025

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135936530

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135936530

06/03/2025, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 22:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/02/2025, 22:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 18:12

Decisão

•14/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010155-76.2007.8.06.0001. Exequente: Enel Executado: Edmar Vieira da Silva DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima destacadas. Extrato de ordem de bloqueio via SISBAJUD parcialmente cumprida no ID 126605276, sendo as demais infrutíferas. Petição da parte exequente (ID 126605299), reiterando a realização de novo bloqueio de ativos on-line via SISBAJUD. É o relatório. Decido. o que concerne ao pedido de novo SISBAJUD, requer a exequente, a penhora online, PELA SEGUNDA VEZ, mediante convênio SISBAJUD. Cabe destacar, ainda, que já houve consulta ao sistema SISBAJUD (ID 126605280), sendo bloqueado a quantia de R$17,52 (dezessete reais e cinquenta e dois centavos), de conta bancária de titularidade do executado. Analisando os autos, não vislumbro nenhuma alteração fático/financeira que justifique a repetição da medida de bloqueio de valores, via SISBAJUD, posto não ter sido demonstrado pela exequente fatos novos que justifiquem concretamente a repetição da medida. Inviável que o Judiciário fique rastreando contas bancárias dos executados, indefinidamente, sem nenhuma preocupação com a razoabilidade e efetividade da ordem, sob pena de sobrecarregar-se desmedidamente prejudicando sua atuação nos inúmeros outros processos. Assim sendo, INDEFIRO a renovação da penhora online requerida, via SISBAJUD, eis que tal medida já fora intentada por este Juízo e não há fato novo trazido aos autos pela parte exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito PORTARIA N. 175/2025

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164214140

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164214140

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164214140

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135936530

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135936530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135936530

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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