Procedimento Comum Cível 0010962-43.2017.8.06.0164 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0010962-43.2017.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 10/04/2025

16/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

16/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de Bv Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de Raimundo Soares de Souza em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:29

Publicado Sentença em 10/03/2025. Documento: 137571299

10/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137571299

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010962-43.2017.8.06.0164. AUTOR: RAIMUNDO SOARES DE SOUZA REU: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de demanda ajuizada pelo autor em face do(s) réu(s) acima nominado(s). Intimada, por seu patrono e pessoalmente, para cumprir a diligência determinada por este Juízo, a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão ID 113368412. É o breve relatório. Decido. Conforme o art. 485, III e § 1º, do CPC, o autor tem o ônus de realizar os atos e as diligências que lhe cabem no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, devendo ser intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo estipulado. Em que pese o disposto no art. 485, § 6º, do CPC, considerando que o demandado, em sua contestação alegou preliminares destinadas à extinção do feito sem resolução de mérito, fica evidente, à luz dos princípios da boa-fé processual e da cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), que este não se opõe à extinção do processo sem a apreciação de seu mérito. Na espécie, a parte autora foi intimada, por seu patrono e pessoalmente, para cumprir a diligência determinada, sendo advertida de que, em caso de inércia, o processo seria extinto, contudo permaneceu silente no prazo legal, de forma que se evidencia o abandono do feito. Isso posto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da parte demandada no percentual de 10% do valor atualizado da causa na forma do art. 85, § 2º, do CPC (STJ - AgInt no AREsp: 1542033 MT 2019/0204181-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/05/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: 25/05/2020), condenação suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, haja vista a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. CAIO LIMA BARROSO JUIZ DE DIREITO

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010962-43.2017.8.06.0164. AUTOR: RAIMUNDO SOARES DE SOUZA REU: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de demanda ajuizada pelo autor em face do(s) réu(s) acima nominado(s). Intimada, por seu patrono e pessoalmente, para cumprir a diligência determinada por este Juízo, a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão ID 113368412. É o breve relatório. Decido. Conforme o art. 485, III e § 1º, do CPC, o autor tem o ônus de realizar os atos e as diligências que lhe cabem no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, devendo ser intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo estipulado. Em que pese o disposto no art. 485, § 6º, do CPC, considerando que o demandado, em sua contestação alegou preliminares destinadas à extinção do feito sem resolução de mérito, fica evidente, à luz dos princípios da boa-fé processual e da cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), que este não se opõe à extinção do processo sem a apreciação de seu mérito. Na espécie, a parte autora foi intimada, por seu patrono e pessoalmente, para cumprir a diligência determinada, sendo advertida de que, em caso de inércia, o processo seria extinto, contudo permaneceu silente no prazo legal, de forma que se evidencia o abandono do feito. Isso posto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da parte demandada no percentual de 10% do valor atualizado da causa na forma do art. 85, § 2º, do CPC (STJ - AgInt no AREsp: 1542033 MT 2019/0204181-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/05/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: 25/05/2020), condenação suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, haja vista a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. CAIO LIMA BARROSO JUIZ DE DIREITO

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137571299

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137571299

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137571299

06/03/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137571299

06/03/2025, 09:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2025, 09:10

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 09:10

Interlocutória

•23/08/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010962-43.2017.8.06.0164. AUTOR: RAIMUNDO SOARES DE SOUZA REU: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de demanda ajuizada pelo autor em face do(s) réu(s) acima nominado(s). Intimada, por seu patrono e pessoalmente, para cumprir a diligência determinada por este Juízo, a parte autora permaneceu inerte, consoante certidão ID 113368412. É o breve relatório. Decido. Conforme o art. 485, III e § 1º, do CPC, o autor tem o ônus de realizar os atos e as diligências que lhe cabem no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, devendo ser intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo estipulado. Em que pese o disposto no art. 485, § 6º, do CPC, considerando que o demandado, em sua contestação alegou preliminares destinadas à extinção do feito sem resolução de mérito, fica evidente, à luz dos princípios da boa-fé processual e da cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), que este não se opõe à extinção do processo sem a apreciação de seu mérito. Na espécie, a parte autora foi intimada, por seu patrono e pessoalmente, para cumprir a diligência determinada, sendo advertida de que, em caso de inércia, o processo seria extinto, contudo permaneceu silente no prazo legal, de forma que se evidencia o abandono do feito. Isso posto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da parte demandada no percentual de 10% do valor atualizado da causa na forma do art. 85, § 2º, do CPC (STJ - AgInt no AREsp: 1542033 MT 2019/0204181-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/05/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: 25/05/2020), condenação suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, haja vista a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. CAIO LIMA BARROSO JUIZ DE DIREITO

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Bv Financeira S.a. - Credito, Financiamento e Investimento em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Raimundo Soares de Souza em 09/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/03/2025. Documento: 137571299

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137571299

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137571299

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137571299

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137571299

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137571299

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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