Procedimento Comum Cível 0200301-05.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.674,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BRUHNO GABRIEL ALMEIDA RAAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:34

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 185022485

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 185022485

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185022485

29/01/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 24/01/2026

28/01/2026, 15:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:16

Publicado Sentença em 02/12/2025. Documento: 185022485

02/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185022485

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185022485

30/11/2025, 14:50

Julgado improcedente o pedido

30/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:34

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 185022485

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 185022485

Documentos

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 12:16

Sentença

•30/11/2025, 14:50

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185022485

29/01/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 24/01/2026

28/01/2026, 15:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:16

Publicado Sentença em 02/12/2025. Documento: 185022485

02/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185022485

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185022485

30/11/2025, 14:50

Julgado improcedente o pedido

30/11/2025, 14:50

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:36

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:57

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:57

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175498686

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175498686

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175498686

22/09/2025, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:21

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170692897

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170692897

28/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170692897

27/08/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 23:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 22:14

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:41

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 09:57

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155373969

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155373969

21/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155373969

20/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:34

Desentranhado o documento

20/05/2025, 11:33

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:09

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:29

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137811512

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200301-05.2024.8.06.0090. AUTOR: TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRA RÉU: Banco Itaú Consignado S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em observância a decisão de ID 108803637, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Cumpra-se. Icó/CE, 6 de março de 2025. EDENILSON ANGELIM MENEZES Auxiliar Judiciário Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas]

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137811512

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137811512

06/03/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:35

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:28

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 07:07

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:14

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:24

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811701-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 14:38

11/10/2024, 14:53

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

25/09/2024, 08:48

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397

24/09/2024, 08:34

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0349/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes da presente decisao, atraves de seus representantes juridicos. Advogados(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

23/09/2024, 02:31

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

22/09/2024, 19:23

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810671-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2024 12:26

21/09/2024, 12:31

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0348/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes da presente decisao, atraves de seus representantes juridicos. Advogados(s): Livio Martins Alves (OAB 15942/CE), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ)

20/09/2024, 02:27

Mov. [38] - Conclusão

19/09/2024, 17:28

Mov. [37] - Outras Decisões | Intimem-se as partes da presente decisao, atraves de seus representantes juridicos.

19/09/2024, 12:58

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 08:46

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810445-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 21:51

18/09/2024, 05:25

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810430-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 16:50

18/09/2024, 05:23

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810429-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 16:48

18/09/2024, 05:23

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

03/09/2024, 23:30

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 02:35

Mov. [30] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil.

26/08/2024, 14:38

Mov. [29] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 12:25

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809006-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/08/2024 10:27

22/08/2024, 10:51

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 23:09

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada. Advogados(s): Livio Martins Alves (OAB 15942/CE)

30/07/2024, 12:16

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada.

30/07/2024, 11:11

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

29/07/2024, 16:21

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807503-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2024 10:15

29/07/2024, 10:47

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/07/2024, 12:21

Mov. [21] - Documento

10/07/2024, 10:43

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

10/07/2024, 10:43

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

10/07/2024, 10:41

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

09/07/2024, 08:12

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01806521-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/07/2024 22:39

08/07/2024, 23:02

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

04/07/2024, 12:48

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01806339-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2024 12:19

04/07/2024, 12:40

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

26/04/2024, 11:18

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280

08/04/2024, 22:45

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2024, 02:44

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

05/04/2024, 00:40

Mov. [10] - Expedição de Carta

04/04/2024, 17:35

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 15:12

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/07/2024 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

04/04/2024, 14:37

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 11:58

Mov. [6] - Apensado | Apenso o processo 0200307-12.2024.8.06.0090 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas

03/04/2024, 10:56

Mov. [5] - Apensado | Apenso o processo 0200304-57.2024.8.06.0090 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas

03/04/2024, 10:55

Mov. [4] - Apensado | Apenso o processo 0200297-65.2024.8.06.0090 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas

03/04/2024, 10:53

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 17:56

Mov. [2] - Conclusão

28/02/2024, 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/02/2024, 10:41

Sentença

•30/11/2025, 14:50

Despacho

•14/11/2025, 11:47

Decisão

•22/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:15

Despacho

•04/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:38

Despacho

•15/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:35

Despacho

•25/02/2025, 15:54

Interlocutória

•19/09/2024, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•10/07/2024, 10:43

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 12:16

Sentença

•30/11/2025, 14:50

Sentença

•30/11/2025, 14:50

Despacho

•14/11/2025, 11:47

Decisão

•22/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:15

Despacho

•04/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:38

Despacho

•15/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:35

Despacho

•25/02/2025, 15:54

Interlocutória

•19/09/2024, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•10/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:12

Interlocutória

•02/04/2024, 17:56