Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200468-52.2022.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Araripe 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

CACILDA MARIA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 43183·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HIGINO TELES

OAB/CE 51815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CACILDA MARIA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164793310

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164793310

16/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164793310

15/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164793310

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164793310

16/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 14:13

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 14:13

15/07/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164793310

15/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 23:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de CACILDA MARIA RODRIGUES PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:10

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 149676307

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149676307

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149676307

09/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

15/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de ROGERIO HIGINO TELES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CACILDA MARIA RODRIGUES PEREIRA Parte Requerida: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. hoje. Diante da certidão de ID nº 132223450, Intimação - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200468-52.2022.8.06.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte intime-se a parte autora, via Dje, no prazo de 5 (cinco) dias, para que requeira o que entender cabível. Demais expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137743575

06/03/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 10:00

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 21:57

Mov. [42] - Mero expediente | R. hoje. Preliminarmente, a Secretaria para que remetam os autos ao PJe. Trata-se de Cumprimento de Sentenca Definitiva de Obrigacao de Fazer (CPC, art. 536) contra Fazenda Publica. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntario da sentenca.

12/08/2024, 13:21

Mov. [41] - Conclusão

06/08/2024, 10:15

Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 10:14

Mov. [39] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 10:10

Mov. [38] - Certidão emitida

05/07/2024, 01:00

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

01/07/2024, 17:55

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WARA.24.01801199-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/06/2024 11:25

27/06/2024, 11:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 23:01

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 02:14

Mov. [33] - Certidão emitida

24/06/2024, 14:29

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 14:28

Mov. [31] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/03/2024 13:33:14 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

24/06/2024, 12:10

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2024, 03:59

Mov. [29] - Recurso Eletrônico

01/03/2024, 10:11

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 10:10

Mov. [27] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 10:07

Mov. [26] - Certidão emitida

19/12/2023, 11:12

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0886/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210

04/12/2023, 20:06

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 12:02

Mov. [23] - Certidão emitida

01/12/2023, 08:54

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 21:20

Mov. [21] - Concluso para Sentença

23/11/2023, 14:38

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WARA.23.01802473-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 18:52

22/11/2023, 18:55

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0841/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 20:59

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 12:05

Mov. [17] - Mero expediente | R. hoje. Tendo em vista a certidao de fl. 39, decreto a revelia do requerido, entretanto sem aplicacao de seus efeitos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende produzir outras provas, especificando-as. Expedientes necessarios.

10/11/2023, 13:23

Mov. [16] - Concluso para Despacho

02/08/2023, 10:19

Mov. [15] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 12:24

Mov. [14] - Certidão emitida

28/05/2023, 00:47

Mov. [13] - Certidão emitida

28/05/2023, 00:47

Mov. [12] - Certidão emitida

17/05/2023, 21:00

Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 19:19

Mov. [10] - Certidão emitida

17/05/2023, 19:15

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 11:11

Mov. [8] - Certidão emitida

29/09/2022, 01:10

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 07:50

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 07:42

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WARA.22.01801731-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 15:16

26/09/2022, 15:29

Mov. [4] - Certidão emitida

16/09/2022, 07:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 16:32

Mov. [2] - Conclusão

29/08/2022, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2022, 12:30

Sentença

•14/07/2025, 09:34

Despacho

•08/05/2025, 23:31

Despacho

•09/04/2025, 18:13

Despacho

•09/04/2025, 18:13

Despacho

•05/03/2025, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 13:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:33

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 14:13

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 14:13

Sentença

•14/07/2025, 09:34

Despacho

•08/05/2025, 23:31

Despacho

•09/04/2025, 18:13

Despacho

•09/04/2025, 18:13

Despacho

•05/03/2025, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 13:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 13:33

Sentença

•28/11/2023, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 13:23

Interlocutória

•05/04/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 16:32