Procedimento Comum Cível 0200691-45.2023.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2023

Valor da Causa

R$ 732.631,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

BRAIZINHA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS LDA

CNPJ

Autor

BOUTIQUE HOTEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

HBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Autor

VELEDA MARIA VIEIRA BASTOS

OAB/CE 2324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

13/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199303084

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 20:42

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199303084

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199303084

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:06

Juntada de certidão (outras)

11/11/2025, 16:40

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

24/03/2025, 20:17

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:20

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705

10/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705

10/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705

10/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705

10/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inicialmente, em que pese a alegação de ilegitimidade passiva das rés HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda suscitada na contestação de Id. 11471237, observo que a presente demanda se trata de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e moral de contratos firmados entre a parte autora e os requeridos. Constato que inicial foi instruída com os contratos questionados entres as partes, conforme documentos de Id's. 114713592, 114713594 e 114713596. Desta feita, não há que se falar em ilegitimidade passiva dos réus HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda, uma vez que o autor questiona contrato devidamente firmado com estes requeridos. Portanto, não acolho a preliminar de ilegimidade passiva suscitada na contestação de Id. 11471237. Verifico ainda que o pedido formulado na ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do CPC, medida que ora anuncio. Contudo, antes da aplicação do citado instituto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau da pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em análise. Ultrapassando o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 05 de março de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inicialmente, em que pese a alegação de ilegitimidade passiva das rés HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda suscitada na contestação de Id. 11471237, observo que a presente demanda se trata de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e moral de contratos firmados entre a parte autora e os requeridos. Constato que inicial foi instruída com os contratos questionados entres as partes, conforme documentos de Id's. 114713592, 114713594 e 114713596. Desta feita, não há que se falar em ilegitimidade passiva dos réus HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda, uma vez que o autor questiona contrato devidamente firmado com estes requeridos. Portanto, não acolho a preliminar de ilegimidade passiva suscitada na contestação de Id. 11471237. Verifico ainda que o pedido formulado na ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do CPC, medida que ora anuncio. Contudo, antes da aplicação do citado instituto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau da pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em análise. Ultrapassando o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 05 de março de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inicialmente, em que pese a alegação de ilegitimidade passiva das rés HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda suscitada na contestação de Id. 11471237, observo que a presente demanda se trata de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e moral de contratos firmados entre a parte autora e os requeridos. Constato que inicial foi instruída com os contratos questionados entres as partes, conforme documentos de Id's. 114713592, 114713594 e 114713596. Desta feita, não há que se falar em ilegitimidade passiva dos réus HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda, uma vez que o autor questiona contrato devidamente firmado com estes requeridos. Portanto, não acolho a preliminar de ilegimidade passiva suscitada na contestação de Id. 11471237. Verifico ainda que o pedido formulado na ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do CPC, medida que ora anuncio. Contudo, antes da aplicação do citado instituto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau da pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em análise. Ultrapassando o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 05 de março de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inicialmente, em que pese a alegação de ilegitimidade passiva das rés HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda suscitada na contestação de Id. 11471237, observo que a presente demanda se trata de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e moral de contratos firmados entre a parte autora e os requeridos. Constato que inicial foi instruída com os contratos questionados entres as partes, conforme documentos de Id's. 114713592, 114713594 e 114713596. Desta feita, não há que se falar em ilegitimidade passiva dos réus HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda, uma vez que o autor questiona contrato devidamente firmado com estes requeridos. Portanto, não acolho a preliminar de ilegimidade passiva suscitada na contestação de Id. 11471237. Verifico ainda que o pedido formulado na ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do CPC, medida que ora anuncio. Contudo, antes da aplicação do citado instituto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau da pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em análise. Ultrapassando o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 05 de março de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inicialmente, em que pese a alegação de ilegitimidade passiva das rés HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda suscitada na contestação de Id. 11471237, observo que a presente demanda se trata de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e moral de contratos firmados entre a parte autora e os requeridos. Constato que inicial foi instruída com os contratos questionados entres as partes, conforme documentos de Id's. 114713592, 114713594 e 114713596. Desta feita, não há que se falar em ilegitimidade passiva dos réus HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda, uma vez que o autor questiona contrato devidamente firmado com estes requeridos. Portanto, não acolho a preliminar de ilegimidade passiva suscitada na contestação de Id. 11471237. Verifico ainda que o pedido formulado na ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do CPC, medida que ora anuncio. Contudo, antes da aplicação do citado instituto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau da pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em análise. Ultrapassando o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 05 de março de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705

06/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705

06/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705

06/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705

06/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705

06/03/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/11/2024, 22:17

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:31

Mov. [38] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 12:23

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

21/08/2024, 12:23

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01803880-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/08/2024 20:55

20/08/2024, 21:59

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

30/07/2024, 09:18

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 12:38

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 12:05

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01803466-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 00:19

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

04/07/2024, 11:34

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

04/07/2024, 11:32

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência

04/07/2024, 11:31

Mov. [28] - Decurso de Prazo

04/07/2024, 10:18

Mov. [27] - Certidão emitida

26/06/2024, 09:04

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2024, 09:02

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2024, 08:46

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

19/06/2024, 09:42

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 03:02

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 10:54

Mov. [21] - Certidão emitida

11/06/2024, 10:30

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

11/06/2024, 10:29

Mov. [19] - Certidão emitida

27/05/2024, 13:29

Mov. [18] - Expedição de Carta

21/05/2024, 14:26

Mov. [17] - Expedição de Carta

16/05/2024, 11:42

Mov. [16] - Expedição de Carta

16/05/2024, 11:42

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

16/05/2024, 10:44

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 13:00

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 10:42

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 16:33

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/07/2024 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

10/05/2024, 16:31

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2024, 12:02

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/12/2023 atraves da guia n 175.1001581-70 no valor de 8.837,79

18/12/2023, 18:04

Mov. [8] - Conclusão

18/12/2023, 17:56

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01805671-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/12/2023 17:37

18/12/2023, 17:56

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 175.1001581-70 - Custas Iniciais

18/12/2023, 16:03

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

23/11/2023, 22:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2023, 02:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 17:52

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2023, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2023, 16:19

Decisão

•07/07/2025, 10:46

Despacho

•05/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•04/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2024, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 17:52