Agravo em Recurso Especial 0550018-09.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.443.442,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
ANDRE BARRETO ESMERALDO
CPF
359.***.***-49
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Autor
RONDINELE DOS SANTOS BRASIL
CPF
031.***.***-31
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Autor
REJANE VIEIRA BRASIL
CPF
287.***.***-10
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Autor
ANDRE BARRETO ESMERALDO
CPF
359.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
VICTOR MAIA BRASIL
OAB/CE 17488
·
CPF
881.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ERNANI BRIGIDO SILVA NETO
OAB/CE 10530
·
CPF
263.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
02.***.***.0001-23
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·
Representa: Autor
VICTOR MAIA BRASIL
OAB/CE 17488
·
CPF
881.***.***-49
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·
Representa: Réu
ERNANI BRIGIDO SILVA NETO
OAB/CE 10530
·
CPF
263.***.***-34
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·
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ANDRE BARRETO ESMERALDO
CPF
359.***.***-49
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Autor
RONDINELE DOS SANTOS BRASIL
CPF
031.***.***-31
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Autor
REJANE VIEIRA BRASIL
CPF
287.***.***-10
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Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
25/09/2025, 13:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
25/09/2025, 13:15
RONDINELE DOS SANTOS BRASIL
CPF
031.***.***-31
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Reu
Representa: Réu
ANDRE BARRETO ESMERALDO
CPF
359.***.***-49
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Reu
RONDINELE DOS SANTOS BRASIL
CPF
031.***.***-31
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/09/2025, 12:27
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/09/2025, 12:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025
19/09/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025
16/09/2025, 21:20
Determinada a distribuição do feito
16/09/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/09/2025, 15:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/09/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
18/08/2025, 21:49
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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16/09/2025, 21:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/08/2025, 21:47
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/08/2025, 21:47
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/08/2025, 21:47
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/08/2025, 21:47
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/08/2025, 21:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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18/08/2025, 21:47
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18/08/2025, 21:47
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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18/08/2025, 21:47
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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18/08/2025, 21:47
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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18/08/2025, 21:47
Acórdão/Decisão Monocrática
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18/08/2025, 21:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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18/08/2025, 21:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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18/08/2025, 21:46
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18/08/2025, 21:46