Cumprimento de sentença 3000009-63.2017.8.06.0165 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA MARA LEMOS SILVA

OAB/CE 18195·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO RIBEIRO

OAB/CE 21289·CPF·Representa: Autor

DANIEL BAIMA TEIXEIRA

OAB/CE 33414·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CLAUDIA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:28

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 180400082

13/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 180400082

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180400082

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180400082

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180400082

11/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180400082

11/11/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:17

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:55

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:28

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 180400082

13/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 180400082

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180400082

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180400082

Documentos

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 10:57

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 10:57

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180400082

11/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180400082

11/11/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:17

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:55

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 15:23

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170348476

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170348476

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170348476

25/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 11/08/2025

24/08/2025, 08:02

Juntada de Certidão

24/08/2025, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 18:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/08/2025, 18:38

Determinada a redistribuição dos autos

15/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 20:49

Decorrido prazo de Enel em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:56

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:56

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de Enel em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:14

Publicado Decisão em 28/07/2025. Documento: 162886498

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 162886498

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 162886498

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 162886498

25/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162886498

24/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162886498

24/07/2025, 14:16

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 16:47

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 136389850

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: CLAUDIA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS Requerido: Enel Assunto do Processo: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DESPACHO Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 3000009-63.2017.8.06.0165 Vistos em inspeção. Portaria 2/2025. Nos termos do art. 1.023, §2º do NCPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias), sobre os embargos de declaração opostos, tendo em vista que seu eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada. Após, conclusão para decisão. Expedientes de praxe. Umirim, data da assinatura digital. CÉLIO ANTÔNIO DIAS Juiz Substituto

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136389850

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136389850

06/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/06/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:35

Julgado procedente o pedido

28/01/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 21:48

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de réplica

30/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 18:01

Conclusos para julgamento

25/07/2017, 10:44

Audiência conciliação realizada para 09/05/2017 09:00 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.

25/07/2017, 10:43

Juntada de documento de comprovação

24/07/2017, 11:03

Juntada de documento de comprovação

14/07/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 17:03

Juntada de certidão

07/06/2017, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 09:59

Audiência conciliação designada para 25/07/2017 09:31 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.

07/06/2017, 09:21

Juntada de Petição de contestação

08/05/2017, 17:29

Juntada de documento de comprovação

12/04/2017, 13:20

Expedição de Citação.

11/04/2017, 10:32

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2017, 14:28

Conclusos para decisão

24/02/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 16:03

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 09:00 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.

24/02/2017, 16:03

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 16:03

Sentença

•29/10/2025, 17:42

Despacho

•24/09/2025, 21:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 08:04

Decisão

•15/08/2025, 08:55

Decisão

•24/07/2025, 14:16

Decisão

•24/07/2025, 14:16

Despacho

•06/03/2025, 10:02

Despacho

•06/03/2025, 10:02

Sentença

•28/01/2021, 11:55

Decisão

•27/11/2019, 10:00

Decisão

•10/04/2017, 14:28

Decisão

•10/04/2017, 14:28