Embargos à Execução 0090731-90.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.369.038,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S.A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/02/2026, 17:09

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 142809425

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 142809425

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142809425

29/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 10:51

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 17:23

Despacho

•29/03/2025, 09:02

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/02/2026, 17:09

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 142809425

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 142809425

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142809425

29/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 21:47

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 133036680

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Queiroz Comercio e Participacoes S.a DECISÃO Compulsando os autos, verifico que merece acolhimento a alegação da parte embargante no que diz respeito à impossibilidade de cobrança do valor principal, em virtude de ter sido fixada em sentença que a quantia devida deveria ser objeto de compensação. Entretanto, é necessária a fixação dos valores a serem compensados, bem como os valores devidos a título de honorários e de custas. Deste modo, considerando as peculiaridades do caso em concreto, encaminhe-se a remessa destes autos à Contadoria para a realização dos cálculos necessários e atualização dos valores devidos. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0090731-90.2006.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compensação]

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 133036680

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133036680

06/03/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/01/2025, 15:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:47

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/02/2023, 17:41

Mov. [45] - Concluso para Sentença

11/10/2021, 22:27

Mov. [44] - Conclusão

21/05/2021, 14:05

Mov. [43] - Certidão emitida

14/11/2020, 19:35

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

14/11/2020, 19:35

Mov. [41] - Decurso de Prazo

14/11/2020, 19:34

Mov. [40] - Decurso de Prazo

10/09/2020, 13:13

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

10/09/2020, 13:12

Mov. [38] - Certidão emitida

27/08/2020, 08:16

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

19/08/2020, 06:56

Mov. [36] - Certidão emitida

17/08/2020, 14:27

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 20:06

Mov. [34] - Certidão emitida

14/08/2020, 19:13

Mov. [33] - Documento Analisado

14/08/2020, 16:50

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 18:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 17:09

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01376291-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/08/2020 16:19

10/08/2020, 16:52

Mov. [29] - Concluso para Sentença

17/11/2016, 11:46

Mov. [28] - Decurso de Prazo

17/11/2016, 11:45

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 1497 Página: 428/431

08/08/2016, 11:52

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2016, 08:26

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2016, 19:38

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/12/2014, 18:34

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/05/2014, 09:18

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2009, 12:48

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009, 17:39

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO E-47 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2008, 11:28

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2007, 09:19

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007, 14:15

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DR.ARIANO MELO PONTES DESDE 26/01/07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2007, 13:30

Mov. [15] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2007, 12:30

Mov. [16] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 006 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2007, 12:30

Mov. [14] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 006. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2007, 13:59

Mov. [13] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 12:55

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2006, 10:47

Mov. [11] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000008768049/0 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2006, 17:22

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO(BOL.92) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2006, 15:16

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 10:00

Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.SAMUEL A. SILVA DESDE 21/07/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2006, 13:10

Mov. [7] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 092. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2006, 08:27

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2006, 10:14

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2006, 15:07

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 13:48

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 13:47

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 13:47

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2006, 16:59

Decisão

•27/02/2025, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2016, 19:38

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 19:12

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 19:12