Monitória 0140867-71.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.954,72

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Monitória · 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEFERSON RIBEIRO QUARESMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO

OAB/CE 35584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

JEFERSON RIBEIRO QUARESMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ENEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 189745112

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 189745112

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189745112

18/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:38

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:55

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Publicado Edital em 09/06/2025. Documento: 155520393

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155520393

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 189745112

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 189745112

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189745112

18/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 11:38

Despacho

•18/12/2025, 08:57

19/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:55

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Publicado Edital em 09/06/2025. Documento: 155520393

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155520393

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155520393

05/06/2025, 09:20

Expedição de Edital.

04/06/2025, 14:54

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152395093

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152395093

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152395093

15/05/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

19/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:30

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136698683

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEFERSON RIBEIRO QUARESMA RÉU: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0140867-71.2018.8.06.0001 Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o teor das informações colacionadas aos ID's 133401464/133401466, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136698683

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136698683

06/03/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:03

Juntada de resposta

24/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:37

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:12

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/10/2024, 13:36

Mov. [73] - Mero expediente | Indefiro o pedido de citacao por edital, pois ainda nao foram esgotados os meios para localizar o endereco do requerido. Diante disso, encaminho ao gabinete para realizar a busca do endereco do promovido nos orgaos conveniados ao poder judiciario. Exp. Necessarios.

02/10/2024, 22:02

Mov. [72] - Concluso para Despacho

23/08/2024, 22:09

Mov. [71] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

23/08/2024, 22:08

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276428-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 23/08/2024 18:11

23/08/2024, 18:34

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370

14/08/2024, 20:14

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 11:47

Mov. [67] - Documento Analisado

13/08/2024, 09:34

Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de pag. 64,fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias, endereco atualizado do requerido a fim deviabilizar a sua citacao, que e pressuposto de desenvolvimento valido e regular do processo.

01/08/2024, 15:12

Mov. [65] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 15:27

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/05/2024, 16:06

Mov. [63] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/05/2024, 11:23

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

05/04/2024, 18:44

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/04/2024, 07:30

Mov. [60] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

01/04/2024, 07:29

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

13/03/2024, 20:52

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 11:50

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/049136-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/04/2024 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes

12/03/2024, 10:51

Mov. [56] - Documento Analisado

12/03/2024, 10:37

Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito | O AR de pag. 49 retornou com a informacao de ausente. Sendo assim, indefiro o pedido de citacao por edital, ao tempo em que determino a citacao do requerido por mandado para ser cumprido por oficial de justica, no endereco determinado a pag. 46. Expedientes necessarios.

05/03/2024, 15:23

Mov. [54] - Concluso para Despacho

04/03/2024, 14:18

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481171-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 16:10

30/11/2023, 16:37

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

23/11/2023, 19:29

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0449/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. 49/50. Exp. Necessarios. Advogados(s): Antonio Rodrigues Mota Neto (OAB 35584/CE)

22/11/2023, 01:56

Mov. [50] - Documento Analisado

21/11/2023, 14:58

Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. 49/50. Exp. Necessarios.

21/11/2023, 14:52

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/04/2023, 15:35

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01832205-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 10:37

26/01/2023, 11:00

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/01/2023, 17:17

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2023, 17:17

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/11/2022, 16:54

Mov. [43] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

23/11/2022, 16:19

Mov. [42] - Documento Analisado

22/11/2022, 10:19

Mov. [41] - Mero expediente | R.h. Renove-se a citacao do reu, por via postal, para o novo endereco indicado na peticao de fls. 45 retro. Endereco: Rua Primavera,90 e 90 Casa A, Bairro Cais do Porto, Fortaleza/CE- CEP:6018417 Expedientes necessarios.

21/11/2022, 15:26

Mov. [40] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 14:35

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02502301-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/11/2022 13:58

14/11/2022, 14:18

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0651/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

05/08/2022, 21:33

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0651/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para dizer sobre o documento de pp. 38/40, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Antonio Rodrigues Mota Neto (OAB 35584/CE)

04/08/2022, 02:22

Mov. [36] - Documento Analisado

14/07/2022, 11:10

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para dizer sobre o documento de pp. 38/40, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessarios.

11/07/2022, 15:07

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 14:38

Mov. [33] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

11/04/2022, 14:25

Mov. [32] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.01865988-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/02/2022 16:14

09/02/2022, 06:38

Mov. [31] - Documento

01/10/2021, 09:49

Mov. [30] - Certidão emitida

30/09/2021, 09:20

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2021, 09:20

Mov. [28] - Documento

27/09/2021, 15:34

Mov. [27] - Certidão emitida

27/09/2021, 14:33

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2021, 14:33

Mov. [25] - Certidão emitida

14/09/2021, 10:50

Mov. [24] - Certidão emitida

14/09/2021, 10:50

Mov. [23] - Expedição de Ofício

13/09/2021, 15:34

Mov. [22] - Expedição de Ofício

13/09/2021, 15:34

Mov. [21] - Expedição de Ofício

13/09/2021, 15:34

Mov. [20] - Certidão emitida

10/09/2021, 10:06

Mov. [19] - Certidão emitida

10/09/2021, 10:06

Mov. [18] - Certidão emitida

10/09/2021, 10:05

Mov. [17] - Documento Analisado

03/09/2021, 08:16

Mov. [16] - Mero expediente | Considerando a impossibilidade momentanea de acesso desta unidade ao sistema INFOJUD, oficie-se aos orgaos conveniados, Enel, Cagece, Detran, para que informem a este Juizo, a existencia de endereco do reu, porventura existente nos seus sistemas. Expedientes necessarios.

31/08/2021, 20:42

Mov. [15] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 18:00

Mov. [14] - Conclusão

14/04/2021, 12:37

Mov. [13] - Certidão emitida

24/08/2020, 11:54

Mov. [12] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho da pagina 20. Expedientes necessarios.

19/08/2020, 14:32

Mov. [11] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 13:53

Mov. [10] - Mero expediente | Em relacao ao pedido de fls. 19, necessario se faz, exaurir-se as tentativas de localizacao do promovido. Destarte, determino pesquisa via INFOJUD para obtencao de possivel endereco do acionado MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO (Art. 256, 3, do CPC). Expediente necessarios.

06/06/2019, 09:50

Mov. [9] - Concluso para Despacho

01/11/2018, 11:31

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10646570-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 31/10/2018 17:56

31/10/2018, 18:13

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

21/08/2018, 12:07

Mov. [6] - Certidão emitida

18/07/2018, 20:01

Mov. [5] - Documento

18/07/2018, 20:01

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/154678-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2018 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha

09/07/2018, 14:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2018, 13:57

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2018, 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2018, 15:35

Decisão

•29/04/2025, 12:55

Despacho

•20/02/2025, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2024, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 15:12

Interlocutória

•05/03/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2020, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2018, 13:57