Execução de Título Extrajudicial 0200252-89.2022.8.06.0168 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200252-89.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/04/2025, 04:53

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 28/02/2025

10/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:25

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137128873

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO DA SILVA DE ALMEIDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200252-89.2022.8.06.0168 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificada na prefacial, por via da advogado legalmente constituído, ajuizou o presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de FRANCISCO MARCELO DA SILVA DE ALMEIDA, também individuada na inicial, alegando as razões fáticas e jurídicas. A parte autora, em petitório retro, requereu a desistência da presenta ação diante da renegociação da dívida com requerido. Eis um breve relato. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito, quando homologar a desistência da ação. O § 4º deste mesmo dispositivo legal esclarece ainda que depois de oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. Diante do acima exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Considerando que não houve estabilização processual com a citação, assim, não tornou-se pretensão resistida, verifico que não há interesse recursal nos presentes autos, determino que a secretaria, desde logo, certifique-se o transito em julgado na presente data desse decisium, bem como proceda-se o imediato arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Solonópole (CE), data da assinatura digital Marcio Freire de Souza Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137128873

07/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137128873

06/03/2025, 10:32

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 13:19

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 20:43

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO DA SILVA DE ALMEIDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200252-89.2022.8.06.0168 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificada na prefacial, por via da advogado legalmente constituído, ajuizou o presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de FRANCISCO MARCELO DA SILVA DE ALMEIDA, também individuada na inicial, alegando as razões fáticas e jurídicas. A parte autora, em petitório retro, requereu a desistência da presenta ação diante da renegociação da dívida com requerido. Eis um breve relato. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito, quando homologar a desistência da ação. O § 4º deste mesmo dispositivo legal esclarece ainda que depois de oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. Diante do acima exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Considerando que não houve estabilização processual com a citação, assim, não tornou-se pretensão resistida, verifico que não há interesse recursal nos presentes autos, determino que a secretaria, desde logo, certifique-se o transito em julgado na presente data desse decisium, bem como proceda-se o imediato arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Solonópole (CE), data da assinatura digital Marcio Freire de Souza Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

07/03/2025, 00:00

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Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137128873

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137128873

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137128873

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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