Procedimento Comum Cível 0249027-83.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.001,59

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE EDUARDO MESQUITA UCHOA

CPF

Autor

TAMIRES ALVES FEITOSA

CPF

Autor

TABAPUA PARTICIPACOES E INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO

OAB/SP 412172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196214216

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196214216

27/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

26/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196214216

26/03/2026, 13:10

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

13/03/2026, 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 13:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2026 09:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

13/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

09/03/2026, 13:35

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196214216

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196214216

27/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

26/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196214216

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:35

Despacho

•16/09/2025, 14:05

26/03/2026, 13:10

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

13/03/2026, 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 13:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2026 09:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

13/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

09/03/2026, 13:35

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:09

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 174085415

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 174085415

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 174085415

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 174085415

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174085415

06/10/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174085415

06/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2025, 18:35

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154213468

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154213468

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154213468

02/06/2025, 21:32

Decorrido prazo de TABAPUA PARTICIPACOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:29

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2025, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:48

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136705239

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0249027-83.2024.8.06.0001. AUTOR: JOSE EDUARDO MESQUITA UCHOA, TAMIRES ALVES FEITOSAREU: TABAPUA PARTICIPACOES E INCORPORACOES SPE LTDA D E S P A C H O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Urgência] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca de certidão de oficial de justiça de id 121672104 e dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136705239

07/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136705239

06/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:13

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:01

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

29/10/2024, 14:26

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/10/2024, 14:37

Mov. [7] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/10/2024, 14:37

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0490/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 19:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 02:17

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209397-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2024 Local: Oficial de justica - Eudazio Rodrigues Teixeira

23/10/2024, 17:12

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 16:26

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2024, 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2024, 15:01

Despacho

•12/05/2025, 09:58

Despacho

•10/03/2025, 11:48

Despacho

•20/02/2025, 16:32

Interlocutória

•23/10/2024, 16:26