Procedimento Comum Cível 0275721-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

Partes do Processo

JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA AGUIAR DE FRANCA

OAB/CE 36877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 195079187

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195079187

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195079187

05/03/2026, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Decisão em 19/02/2026. Documento: 192657287

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192657287

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192657287

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192657287

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192657287

12/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192657287

12/02/2026, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:28

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 195079187

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195079187

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195079187

05/03/2026, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/05/2026, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/05/2026, 15:43

27/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Decisão em 19/02/2026. Documento: 192657287

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192657287

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192657287

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192657287

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192657287

12/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192657287

12/02/2026, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de DEBORA AGUIAR DE FRANCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2026, 20:53

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186160498

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186160498

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186160498

12/01/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:59

Conclusos para despacho

19/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:34

Publicado Despacho em 12/06/2025. Documento: 159777413

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159777413

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159777413

10/06/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

25/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de DEBORA AGUIAR DE FRANCA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DEBORA AGUIAR DE FRANCA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:54

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 03:07

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135944070

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0275721-89.2024.8.06.0001. AUTOR: JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRA Polo Passivo: REU: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Cls. Inicialmente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] Polo Ativo: recebo a presente ação, pois, a princípio, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Vejo como suficientes as provas acostadas pela parte autora no tocante à sua hipossuficiência econômica, ou seja, na impossibilidade de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual DEFIRO o beneplácito da justiça gratuita. Dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processuais no novo código, especialmente do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma, tenho que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato, que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas deste juízo. Desse modo, determino que a parte promovida seja, devidamente citada para que no prazo de 15 dias apresente contestação, de acordo com o art. 335, do CPC. Exp. nec. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0275721-89.2024.8.06.0001. AUTOR: JOAO BOSCO LACERDA LIMA DE OLIVEIRA Polo Passivo: REU: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Cls. Inicialmente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] Polo Ativo: recebo a presente ação, pois, a princípio, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Vejo como suficientes as provas acostadas pela parte autora no tocante à sua hipossuficiência econômica, ou seja, na impossibilidade de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual DEFIRO o beneplácito da justiça gratuita. Dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processuais no novo código, especialmente do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma, tenho que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato, que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas deste juízo. Desse modo, determino que a parte promovida seja, devidamente citada para que no prazo de 15 dias apresente contestação, de acordo com o art. 335, do CPC. Exp. nec. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135944070

07/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135944070

06/03/2025, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

29/12/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/12/2024, 11:28

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:59

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2024, 23:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2024, 23:03

Intimação da Sentença

•05/03/2026, 16:08

Sentença

•05/03/2026, 12:08

Decisão

•12/02/2026, 14:35

Decisão

•12/02/2026, 14:35

Decisão

•05/12/2025, 17:15

Despacho

•16/10/2025, 11:59

Despacho

•10/06/2025, 11:27

Despacho

•10/06/2025, 11:27

Decisão

•14/02/2025, 14:25