Despejo 3001586-89.2025.8.06.0167 - TJCE

Despejo 3001586-89.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 03/09/2025. Documento: 171782287

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171782287

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171782287

01/09/2025, 16:03

Extinto o processo por desistência

01/09/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 23:49

Publicado Despacho em 08/08/2025. Documento: 167758436

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167758436

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167758436

06/08/2025, 10:25

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

22/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2025, 14:20

Publicado Decisão em 10/03/2025. Documento: 137541386

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3001586-89.2025.8.06.0167 Classe: DESPEJO (92) Assunto: [Despejo para Uso Próprio] Polo Ativo: WILSON GONCALVES DE MENEZES e outros (2) Polo Passivo: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo ajuizada por WILSON GONÇALVES DE MENEZES, ALAN RIBEIRO DE MENEZES e CYNTIA ARAGÃO DE MENEZES em desfavor de IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, todos qualificados nos autos. Verifico que o presente feito trata-se da repropositura de ação protocolada anteriormente, com distribuição ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Sobral, por meio do Sistema SAJ, sob o nº 0200394-91.2025.8.06.0167. Como se observa, o referido feito teve a distribuição cancelada em 25/02/2025. Assim, com a repropositura da ação esta deveria ter sido distribuída por dependência. Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, in verbis: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II. Intime-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Após, remetam-se os autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 16:03

Sentença

•01/09/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3001586-89.2025.8.06.0167 Classe: DESPEJO (92) Assunto: [Despejo para Uso Próprio] Polo Ativo: WILSON GONCALVES DE MENEZES e outros (2) Polo Passivo: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo ajuizada por WILSON GONÇALVES DE MENEZES, ALAN RIBEIRO DE MENEZES e CYNTIA ARAGÃO DE MENEZES em desfavor de IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, todos qualificados nos autos. Verifico que o presente feito trata-se da repropositura de ação protocolada anteriormente, com distribuição ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Sobral, por meio do Sistema SAJ, sob o nº 0200394-91.2025.8.06.0167. Como se observa, o referido feito teve a distribuição cancelada em 25/02/2025. Assim, com a repropositura da ação esta deveria ter sido distribuída por dependência. Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, in verbis: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II. Intime-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Após, remetam-se os autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 03/09/2025. Documento: 171782287

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171782287

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171782287

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 08/08/2025. Documento: 167758436

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167758436

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167758436

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Publicado Decisão em 10/03/2025. Documento: 137541386

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