Procedimento Comum Cível 3001632-78.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

HORIZON COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

LEMBRANCE COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS PERSONALIZADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

E.A.C. OLIVEIRA MARKETING E BRINDES CORPORATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187319270

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187319270

17/12/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2025, 21:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

19/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

06/11/2025, 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 14:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.

06/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

06/11/2025, 14:02

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:02

Juntada de ata de audiência de conciliação

06/11/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2025, 11:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/11/2025, 02:42

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187319270

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187319270

17/12/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2025, 21:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:10

Ata de Audiência de Conciliação

•06/11/2025, 12:22

19/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

19/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

06/11/2025, 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 14:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.

06/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

06/11/2025, 14:02

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:02

Juntada de ata de audiência de conciliação

06/11/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2025, 11:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/11/2025, 02:42

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2025, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2025, 17:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 09:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

08/10/2025, 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173847911

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173847911

11/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

10/09/2025, 15:51

Erro ou recusa na comunicação

10/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173847911

10/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

09/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

21/08/2025, 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2025, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

08/08/2025, 11:52

Recebidos os autos

08/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/03/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001632-78.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Análise de Crédito] Polo Ativo: HORIZON COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Polo Passivo: LEMBRANCE COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS PERSONALIZADOS EIRELI - EPP e outros Recebidos hoje. Trata-se de ação onde a parte autora pretende utilizar prova por meio de mídia armazenada em servidor externo, localizada no link indicada na inicial. Como se observa, a parte não juntou referida prova nos autos, apesar do link estranho ao processo que não servirá de prova, ante a indisponibilidade efetiva da mídia no processo. Ocorre que o link externo apresentado não serve para fins de prova a ser produzida nos autos do presente feito, posto a falta segurança na utilização de arquivos externos que podem ser unilateralmente modificados, nos termos do Ofício Circular nº 86 2024- GABIPRESI. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento integral das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá emendar a inicial, juntando aos autos eventuais provas que pretenda utilizar para instrução da inicial, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001632-78.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Análise de Crédito] Polo Ativo: HORIZON COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Polo Passivo: LEMBRANCE COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS PERSONALIZADOS EIRELI - EPP e outros Recebidos hoje. Trata-se de ação onde a parte autora pretende utilizar prova por meio de mídia armazenada em servidor externo, localizada no link indicada na inicial. Como se observa, a parte não juntou referida prova nos autos, apesar do link estranho ao processo que não servirá de prova, ante a indisponibilidade efetiva da mídia no processo. Ocorre que o link externo apresentado não serve para fins de prova a ser produzida nos autos do presente feito, posto a falta segurança na utilização de arquivos externos que podem ser unilateralmente modificados, nos termos do Ofício Circular nº 86 2024- GABIPRESI. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento integral das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá emendar a inicial, juntando aos autos eventuais provas que pretenda utilizar para instrução da inicial, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137700782

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137700782

06/03/2025, 10:49

Determinada a emenda à inicial

06/03/2025, 10:49

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/03/2025, 08:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/02/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 16:14

Ata de Audiência de Conciliação

•06/11/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:27

Despacho

•29/07/2025, 15:06

Despacho

•06/03/2025, 10:49