Execução Fiscal 0013868-78.2012.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.786,47

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 188850916

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 188850916

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188850916

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 22:59

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:30

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 188850916

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 188850916

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188850916

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:16

Decisão

•22/04/2026, 14:16

22/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 22:59

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 02/06/2023 23:59.

11/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FINALIDADE: Intimar a parte acerca do(a) decisão de ID 51484328 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere Intimação - ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0013868-78.2012.8.06.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 12:31

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:29

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 12:05

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 06:03

Mov. [69] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Cumpra-se, com urgência, a decisão de pág. 1110. Expediente necessário.

11/08/2022, 14:50

Mov. [68] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 17:48

Mov. [67] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 10:36

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01804188-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2022 09:35

09/04/2022, 09:37

Mov. [65] - Certidão emitida

01/04/2022, 00:25

Mov. [64] - Certidão emitida

21/03/2022, 09:00

Mov. [63] - Documento

18/03/2022, 13:31

Mov. [62] - Documento

16/03/2022, 08:57

Mov. [61] - Conclusão

01/02/2022, 14:26

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01800841-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 13:47

01/02/2022, 07:30

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2021, 11:15

Mov. [58] - Certidão emitida

06/04/2021, 18:14

Mov. [57] - Carta Precatória: Rogatória

06/04/2021, 18:11

Mov. [56] - Carta Precatória: Rogatória

06/04/2021, 18:10

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 20:46

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

30/01/2021, 11:20

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

30/01/2021, 11:20

Mov. [52] - Certidão emitida

30/01/2021, 11:16

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

25/01/2021, 14:36

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2020, 23:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 15:40

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00174093-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/12/2020 20:53

17/12/2020, 21:16

Mov. [47] - Certidão emitida

05/12/2020, 07:18

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 14:55

Mov. [45] - Documento

03/12/2020, 16:36

Mov. [44] - Concluso para Despacho

03/12/2020, 15:29

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência

03/12/2020, 10:29

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00173671-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2020 10:05

03/12/2020, 10:18

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2020, 10:10

Mov. [40] - Certidão emitida

03/12/2020, 09:02

Mov. [39] - Documento

03/12/2020, 09:02

Mov. [38] - Documento

27/11/2020, 12:30

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1594/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507

25/11/2020, 23:46

Mov. [36] - Documento

24/11/2020, 14:40

Mov. [35] - Documento

24/11/2020, 13:32

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2020/004212-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2020 Local: Oficial de justiça - Dário Estevam Barbosa

24/11/2020, 11:42

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1594/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 03/12/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto (OAB 23847/CE)

24/11/2020, 10:14

Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória

24/11/2020, 10:11

Mov. [31] - Certidão emitida

24/11/2020, 09:08

Mov. [30] - Audiência Designada

23/11/2020, 14:45

Mov. [29] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/12/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

23/11/2020, 14:42

Mov. [28] - Revogação da Suspensão do Processo: decorreu prazo

23/11/2020, 14:41

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 17:59

Mov. [26] - Concluso para Despacho

20/09/2020, 20:52

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

23/08/2018, 10:19

Mov. [24] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: JUNTADA EM 22/08/2018

23/08/2018, 08:30

Mov. [22] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

09/08/2018, 11:55

Mov. [23] - Recebimento

09/08/2018, 11:55

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/05/2018, 12:54

Mov. [20] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/10/2017, 09:49

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 09/10/17 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/10/2017, 09:46

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO DIA 05/05/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/05/2016, 11:48

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO JUNTADA DIA 02/05/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/05/2016, 12:51

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/04/2016, 14:31

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/04/2016, 13:49

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/03/2016, 18:22

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/04/2015, 11:12

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/04/2015, 09:24

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. VIRGINIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

24/02/2015, 15:25

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. VIRGINIA FUNCIONARIO: RENATO NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/02/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/02/2015, 15:44

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/02/2015, 16:28

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/02/2015, 15:41

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/12/2014, 12:48

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/02/2013, 16:08

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/12/2012, 12:33

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

18/12/2012, 14:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

18/12/2012, 14:18

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

18/12/2012, 14:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

18/12/2012, 13:19

Despacho

•29/08/2023, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 14:50

Documentos Diversos

•16/05/2022, 17:48

Documentos Diversos

•25/04/2021, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/04/2026, 14:16

Decisão

•22/04/2026, 14:16

Despacho

•29/08/2023, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 14:50

Documentos Diversos

•16/05/2022, 17:48

Documentos Diversos

•25/04/2021, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:42