Procedimento Comum Cível 0050227-44.2020.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Chorozinho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

Advogados / Representantes

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO

OAB/CE 10395·CPF·Representa: Autor

THARA WEEND DE SOUSA SANTOS

OAB/CE 40382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA RAIMUNDA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

CRATO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196448548

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196448548

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196448548

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196448548

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196448548

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196448548

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196448548

24/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196448548

24/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196448548

24/03/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:15

Despacho

•23/03/2026, 11:31

07/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196448548

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196448548

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196448548

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196448548

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196448548

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196448548

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196448548

24/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196448548

24/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196448548

24/03/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:50

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/03/2026, 13:11

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/03/2026, 10:34

Mov. [90] - Documento

26/06/2025, 12:52

Mov. [89] - Documento

26/06/2025, 12:52

Mov. [88] - Documento

26/06/2025, 11:32

Mov. [87] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2025, 15:22

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2025, 17:01

Mov. [85] - Concluso para Despacho

13/05/2025, 09:22

Mov. [84] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/09/2024 15:52:18 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

08/05/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: Maria Raimunda de Sousa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dispositivo Nº 0050227-44.2020.8.06.0068 - Apelação Cível - Chorozinho - Ante o exposto, não se conhece do recurso, determinando-se, por conseguinte, a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, competente para processar e julgar o inconformismo. Decorrido in albis o prazo recursal, cumpra-se a determinação supra, com baixa na distribuição. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora - Advs: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) - Zacarias Antônio Oliveira Pinto (OAB: 10395/CE) - Thara Weend de Sousa Santos (OAB: 40382/CE)

07/03/2025, 00:00

Mov. [83] - Recurso Eletrônico

19/09/2024, 13:12

Mov. [82] - Certidão emitida

19/09/2024, 13:11

Mov. [81] - Mero expediente | Considerando o oferecimento de contrarrazoes no feito determino o encaminhamento do feito ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para que seja realizado o julgamento do recurso interposto. Expedientes necessarios.

19/09/2024, 09:59

Mov. [80] - Concluso para Despacho

11/09/2024, 10:54

Mov. [79] - Certidão emitida

25/06/2024, 09:43

Mov. [78] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 22:57

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WCHO.24.01801127-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/06/2024 16:07

10/06/2024, 17:55

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

07/06/2024, 10:19

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 12:43

Mov. [74] - Certidão emitida

01/06/2024, 00:57

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 14:46

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

24/05/2024, 10:39

Mov. [71] - Concluso para Despacho

23/05/2024, 08:28

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCHO.24.01800955-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/05/2024 19:07

22/05/2024, 19:37

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 02:33

Mov. [68] - Certidão emitida

21/05/2024, 16:33

Mov. [67] - Certidão emitida

21/05/2024, 16:31

Mov. [66] - Certidão emitida

21/05/2024, 16:30

Mov. [65] - Certidão emitida

21/05/2024, 16:30

Mov. [64] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 15:39

Mov. [63] - Concluso para Despacho

03/05/2024, 15:36

Mov. [62] - Concluso para Sentença

03/05/2024, 09:58

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 14:54

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

29/08/2022, 14:54

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCHO.22.01802069-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 11:51

29/08/2022, 12:36

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCHO.22.01802068-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 11:33

29/08/2022, 12:35

Mov. [57] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 82. Exp. Nec. atraves do SIPER.

23/05/2022, 17:29

Mov. [56] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 12:43

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCHO.22.01801307-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 12:10

23/05/2022, 12:39

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845

17/05/2022, 21:55

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0157/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Thara Weend de Sousa Santos (OAB 40382/CE), Zacarias Antonio Oliveira Pinto (OAB 10395/CE)

16/05/2022, 11:50

Mov. [52] - Certidão emitida

16/05/2022, 08:32

Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.

12/05/2022, 15:36

Mov. [50] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 12:44

Mov. [49] - Decurso de Prazo

06/05/2022, 12:44

Mov. [48] - Certidão emitida

13/12/2021, 00:12

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748

03/12/2021, 23:38

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 11:56

Mov. [45] - Certidão emitida

02/12/2021, 09:32

Mov. [44] - Certidão emitida

02/12/2021, 09:30

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 18:58

Mov. [42] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 08:53

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCHO.21.00166849-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2021 14:38

16/08/2021, 14:57

Mov. [40] - Certidão emitida

09/08/2021, 06:04

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 21:27

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 11:46

Mov. [37] - Certidão emitida

29/07/2021, 09:15

Mov. [36] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que indiquem se ainda ha provas a serem produzidas em eventual audiencia de instrucao, alertando que a ausencia de resposta levara ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

27/07/2021, 17:02

Mov. [35] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 16:42

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCHO.21.00166652-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/07/2021 10:44

21/07/2021, 10:51

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642

01/07/2021, 02:13

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0203/2021 Teor do ato: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM REPLICA A CONTESTACAO APRESENTADA PELA REQUERIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO 1, DO ART. 437, DO CPC. Advogados(s): Thara Weend de Sousa Santos (OAB 40382/CE)

29/06/2021, 12:23

Mov. [31] - Mero expediente | INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM REPLICA A CONTESTACAO APRESENTADA PELA REQUERIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO 1, DO ART. 437, DO CPC.

28/06/2021, 08:44

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 16:04

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCHO.21.00166397-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/06/2021 12:30

24/06/2021, 12:35

Mov. [28] - Certidão emitida

17/06/2021, 06:04

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626

08/06/2021, 21:46

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 03:20

Mov. [25] - Certidão emitida

04/06/2021, 11:53

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 11:52

Mov. [23] - Julgamento em Diligência | Apraze-se audiencia em pauta desimpedida, devendo as partes serem intimadas a comparecer ao ato, acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimacao deste juizo, nos termos do art. 455, do CPC. Expedientes necessarios.

03/06/2021, 17:20

Mov. [22] - Concluso para Sentença

02/06/2021, 10:58

Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo para o requerido INSS se manifestar, conforme certidao de fls.39.

02/06/2021, 10:57

Mov. [20] - Mero expediente

01/06/2021, 18:12

Mov. [19] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 08:20

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCHO.21.00166181-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 10:46

31/05/2021, 10:53

Mov. [17] - Certidão emitida

28/05/2021, 07:07

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613

19/05/2021, 22:08

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 02:05

Mov. [14] - Certidão emitida

17/05/2021, 12:53

Mov. [13] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que indiquem se ainda ha provas a serem produzidas em eventual audiencia de instrucao, alertando que a ausencia de resposta levara ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

17/05/2021, 11:24

Mov. [12] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 13:22

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCHO.21.00166003-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 12:16

14/05/2021, 12:37

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600

01/05/2021, 02:43

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0127/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Thara Weend de Sousa Santos (OAB 40382/CE)

29/04/2021, 11:53

Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.

28/04/2021, 14:59

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 16:01

Mov. [6] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

26/04/2021, 16:01

Mov. [5] - Certidão emitida

05/03/2021, 07:06

Mov. [4] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:13

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 09:44

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2020, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2020, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 14:46

Sentença

•21/05/2024, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 18:58

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:15

Despacho

•23/03/2026, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 14:46

Sentença

•21/05/2024, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 14:59

Interlocutória

•02/09/2020, 09:44