Divórcio Litigioso 0052688-98.2020.8.06.0064 - TJCE

Divórcio Litigioso 0052688-98.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:56

Encerrar análise

12/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:55

Certificação de Processo Julgado

12/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado

12/06/2025, 16:54

Recebido Recurso Eletrônico

07/04/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0052688-98.2020.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apte/Apdo: M. J. P. S. S. - Apte/Apdo: A. B. de S. - Custos legis: M. P. E. - Prima facie, proceda-se à habilitação requerida às fls. 332/334. Por consectário, sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil); estando elas representadas por seus patronos com poderes para transigir; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), homologo o acordo às fls. 342/345, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 932, I, ambos do CPC, e art. 76, VI, do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal. Tendo as partes expressamente acordado em renunciar aos prazos recursais, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza,. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Daniel Silva Rocha (OAB: 52799/CE) - Antônio Francisco Campos Filho (OAB: 26052/CE)

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2023, 12:36

Juntada de Petição

02/03/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 00:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

15/08/2022, 22:33

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 10:12

Sentença (Outras)

•19/07/2022, 18:37

—

Expedição de Certidão.

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Expedição de Certidão.

Certificação de Processo Julgado

Transitado em Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

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