Termo Circunstanciado 0003170-02.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 06/11/2023

04/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:55

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 69846654

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70908470

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003170-02.2019.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: JOAO UBIRAJARA PONTES VASCONCELOS SENTENÇA Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Crimes de Trânsito] Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que o autor do fato JOÃO UBIRAJARA PONTES VASCONCELOS, devidamente qualificada, incurso nas sanções do art. 310 da Lei 9.503/97, obteve o benefício

20/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69846654

19/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:06

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 06/11/2023

04/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:55

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 69846654

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70908470

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003170-02.2019.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: JOAO UBIRAJARA PONTES VASCONCELOS SENTENÇA Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Crimes de Trânsito] Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que o autor do fato JOÃO UBIRAJARA PONTES VASCONCELOS, devidamente qualificada, incurso nas sanções do art. 310 da Lei 9.503/97, obteve o benefício

20/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69846654

19/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

05/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:29

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003170-02.2019.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: JOAO UBIRAJARA PONTES VASCONCELOS DESPACHO Recebidos hoje. Em face do teor da certidão do ID 58358945, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Crimes de Trânsito] intime-se o autor do fato para juntar aos fólios, no prazo de cinco dias, comprovantes que indiquem o cumprimento do acordo de transação penal, sob pena de

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:09

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 08:38

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Visto em inspeção ordinária anual de 2021(conforme Portaria nº 02/21). Aguarde-se o cumprimento integral da transação penal pelo autor do fato, nos termos da sentença de fl. 52. Exp. Nec.

19/08/2021, 10:31

Mov. [52] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 15:12

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169801-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2021 15:34

10/08/2021, 16:02

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668

06/08/2021, 03:10

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 12:51

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em face do teor da certidão de fl. 59, intime-se o autor do fato para, em cinco dias, dar cumprimento ao acordo homologado na sentença de fl. 52, juntando aos autos o comprovante dos depósitos realizados, sob pena de revogação do benefício. Intime(m)-se.

02/08/2021, 19:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 13:56

Mov. [46] - Certidão emitida

30/07/2021, 13:55

Mov. [45] - Trânsito em julgado

07/06/2021, 09:26

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 2607

11/05/2021, 22:14

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 11:50

Mov. [42] - Certidão emitida

10/05/2021, 11:09

Mov. [41] - Certidão emitida

10/05/2021, 11:06

Mov. [40] - Informação

10/05/2021, 11:02

Mov. [39] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 09:10

Mov. [38] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 12:40

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

13/04/2021, 12:05

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395880-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2021 16:18

08/04/2021, 16:41

Mov. [35] - Certidão emitida

07/04/2021, 07:12

Mov. [34] - Certidão emitida

26/03/2021, 10:12

Mov. [33] - Mero expediente: Tenho como justificada a ausência do autor do fato ao ato processual, face ao atestado juntado aos fólios(fl. 47). Sobre o requerimento do autor do fato acerca da proposta de transação penal(fl. 45), ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. Intime(m)-se.

24/03/2021, 18:32

Mov. [32] - Concluso para Despacho

24/03/2021, 14:14

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00166484-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/03/2021 11:25

24/03/2021, 11:55

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 15:12

Mov. [29] - Mero expediente: O Ministério Público apresentou proposta de transação penal(fls. 41/42). Aguarde-se a realização da audiência preliminar.

15/03/2021, 15:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 07:56

Mov. [27] - Processo devolvido do MP

15/03/2021, 07:56

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395419-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/03/2021 18:50

14/03/2021, 18:56

Mov. [25] - Documento

09/03/2021, 22:00

Mov. [24] - Certidão emitida

09/03/2021, 22:00

Mov. [23] - Documento

09/03/2021, 21:59

Mov. [22] - Certidão emitida

05/03/2021, 07:53

Mov. [21] - Documento

04/03/2021, 15:25

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/000496-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

23/02/2021, 15:19

Mov. [19] - Certidão emitida

23/02/2021, 15:16

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 11:57

Mov. [17] - Documento

23/02/2021, 08:31

Mov. [16] - Documento

06/01/2021, 19:56

Mov. [15] - Certidão emitida

06/01/2021, 19:56

Mov. [14] - Documento

05/01/2021, 13:30

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/002193-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

15/10/2020, 09:16

Mov. [12] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 16:46

Mov. [10] - Audiência Designada: Preliminar Data: 15/03/2021 Hora 11:00 Local: Sala 1 Situacão: Parcialmente Realizada

20/08/2020, 16:44

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/07/2020, 11:00

Mov. [8] - Mero expediente: Designe data próxima e desimpedida para realização de audiência preliminar, nos termos dos arts. 72 c/c 76, ambos da Lei n° 9.099/95.

27/04/2020, 09:32

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 08:22

Mov. [6] - Processo devolvido do MP

27/04/2020, 08:22

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00395508-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2020 16:11

24/04/2020, 17:11

Mov. [4] - Certidão emitida

10/04/2020, 08:48

Mov. [3] - Certidão emitida

31/03/2020, 16:38

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público

31/03/2020, 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2019, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:42

DESPACHO

•26/06/2023, 09:15

DESPACHO

•28/04/2023, 09:18

DESPACHO

•19/08/2021, 10:31

DESPACHO

•02/08/2021, 19:20

SENTENÇA

•03/05/2021, 09:10

CERTIDÃO

•03/05/2021, 09:10

DESPACHO

•24/03/2021, 18:32

DESPACHO

•15/03/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 11:57

DESPACHO

•27/04/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 16:38