Procedimento Comum Cível 0203456-47.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 129.370,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

RAIMUNDA MEDEIROS DUARTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

RAIMUNDA MEDEIROS DUARTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202890914

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202890914

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202890914

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202890914

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202890914

13/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202890914

13/05/2026, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:35

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 17:34

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202081104

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202081104

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202081104

05/05/2026, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:51

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202890914

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202890914

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202890914

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202890914

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202890914

Documentos

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 07:46

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 07:46

13/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202890914

13/05/2026, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:35

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 17:34

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202081104

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202081104

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202081104

05/05/2026, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:51

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:15

Juntada de certidão

22/04/2026, 09:37

Juntada de ato ordinatório

20/04/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:44

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188571693

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188571693

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188571693

23/01/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

22/10/2025, 09:04

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137188431

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA MEDEIROS DUARTE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 25 de fevereiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0203456-47.2024.8.06.0112

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137188431

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137188431

06/03/2025, 11:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:06

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:29

Mov. [17] - Certidão emitida

16/08/2024, 13:51

Mov. [16] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 11:51

Mov. [15] - Encerrar análise

31/07/2024, 11:26

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01832073-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 08:26

25/07/2024, 08:27

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 23:20

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0305/2024 Teor do ato: Havendo producao de PROVA TESTEMUNHAL, determino que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357 4 do CPC. Advogados(s): Sergio Quezado Gurgel e Silva (OAB 28561/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

19/07/2024, 06:42

Mov. [11] - Outras Decisões | Havendo producao de PROVA TESTEMUNHAL, determino que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357 4 do CPC.

18/07/2024, 15:52

Mov. [10] - Conclusão

16/07/2024, 22:39

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01829916-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/07/2024 13:48

11/07/2024, 14:52

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01829800-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/07/2024 19:55

11/07/2024, 05:15

Mov. [7] - Certidão emitida

05/07/2024, 12:29

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01828721-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/07/2024 23:45

04/07/2024, 00:12

Mov. [5] - Certidão emitida

30/06/2024, 02:17

Mov. [4] - Certidão emitida

19/06/2024, 09:44

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito | Trata-se de Acao de Indenizacao por Danos Morais e Materiais por Desfalques na Conta do PASEP. Defiro o beneficio da gratuidade em favor da requerente. Cite-se o requerido, via Portal, para contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

17/06/2024, 16:43

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2024, 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2024, 14:40

Sentença

•11/05/2026, 18:47

Decisão

•04/05/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:10

Despacho

•07/04/2026, 11:01

Decisão

•23/01/2026, 11:58

Decisão

•27/02/2025, 09:59

Interlocutória

•18/07/2024, 15:52

Interlocutória

•17/06/2024, 16:43