Petição Cível 0278996-51.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

DAVID ANDRADE RATTACASO

OAB/CE 27931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/06/2025, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 19:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/04/2025, 20:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/04/2025, 20:32

Decorrido prazo de EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:00

Publicado Decisão em 10/03/2025. Documento: 137822238

10/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/06/2025, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 19:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 14:24

Decisão

•15/09/2025, 12:10

20/04/2025, 20:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/04/2025, 20:32

Decorrido prazo de EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:00

Publicado Decisão em 10/03/2025. Documento: 137822238

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0278996-51.2021.8.06.0001. AUTOR: EXPLOART CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA Polo Passivo: REU: CONSTRUTORA MARQUISE S A Cls. Considerando as disposições, da portaria nº 02613/2024 (DJ 29/11/2024), que dispõe a instalação e organização do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, criados pela Lei Estadual nº 18.781 (DJ 2/05/2024), além dos arts. 12 à 17 da Resolução nº 13 (DJ 17/10/2024); determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos ao supramencionado núcleo de justiça, nos termos do art. 1º, §2º da indigitada portaria nº 02613/24 independente de intimação das partes, removendo-os, por conseguinte, do acervo desta unidade. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo:

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137822238

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137822238

06/03/2025, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:15

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:21

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/10/2024, 08:23

Mov. [61] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

21/10/2024, 08:22

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 18:49

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0386/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Advogados(s): Jose Wilson Cardoso Diniz (OAB 29693/CE), David Andrade Rattacaso (OAB 27931/CE)

24/09/2024, 01:48

Mov. [58] - Documento Analisado

23/09/2024, 20:49

Mov. [57] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto | Vistos, etc.

18/09/2024, 17:06

Mov. [56] - Conclusão

23/03/2024, 14:03

Mov. [55] - Conclusão

28/07/2023, 16:22

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02172889-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 16:48

06/07/2023, 16:53

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 20:49

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 01:52

Mov. [51] - Documento Analisado

29/06/2023, 18:47

Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 11:21

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/06/2023, 18:08

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0767/2022 Data da Publicacao: 18/10/2022 Numero do Diario: 2949

17/10/2022, 19:45

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 11:38

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 19:05

Mov. [45] - Conclusão

11/10/2022, 18:00

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02403216-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 12:04

27/09/2022, 12:14

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0736/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

26/09/2022, 21:29

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0736/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar replica a contestacao de fls. 131/161, manifestando-se inclusive, acerca das preliminares arguidas. Exp. Necessarios. Advogados(s): David Andrade Rattacaso (OAB 27931/CE)

23/09/2022, 11:39

Mov. [41] - Documento Analisado

23/09/2022, 07:19

Mov. [40] - Mero expediente | R.H. Intime-se a requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar replica a contestacao de fls. 131/161, manifestando-se inclusive, acerca das preliminares arguidas. Exp. Necessarios.

16/09/2022, 17:40

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359446-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/09/2022 16:39

08/09/2022, 16:51

Mov. [38] - Conclusão

07/09/2022, 10:55

Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao

18/08/2022, 19:35

Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

18/08/2022, 18:51

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

18/08/2022, 15:04

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02306592-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2022 09:31

18/08/2022, 09:46

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/05/2022, 11:01

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2022, 11:01

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0448/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841

11/05/2022, 19:26

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 13:36

Mov. [29] - Documento Analisado

10/05/2022, 13:15

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 16:26

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831

27/04/2022, 20:38

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0385/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831

27/04/2022, 20:38

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

27/04/2022, 14:30

Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

27/04/2022, 13:51

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 11:35

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 11:35

Mov. [21] - Documento Analisado

26/04/2022, 11:05

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 14:55

Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/08/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

25/04/2022, 13:07

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 12:21

Mov. [17] - Conclusão

17/04/2022, 22:55

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 00:07

Mov. [15] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.01879967-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 14/02/2022 15:11

14/02/2022, 15:32

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781

09/02/2022, 20:33

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 10:34

Mov. [12] - Documento Analisado

08/02/2022, 09:39

Mov. [11] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 17:23

Mov. [10] - Conclusão

22/12/2021, 21:12

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508280-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/12/2021 10:56

17/12/2021, 17:02

Mov. [8] - Conclusão

17/12/2021, 11:24

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508253-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/12/2021 10:50

17/12/2021, 11:24

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0709/2021 Data da Publicacao: 03/12/2021 Numero do Diario: 2747

02/12/2021, 21:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 12:27

Mov. [4] - Documento Analisado

01/12/2021, 11:44

Mov. [3] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem o estado de hipossuficiencia, como por exemplo, as duas ultimas declaracoes do imposto de renda. Exp. Nec.

26/11/2021, 18:19

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2021, 09:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2021, 09:21

Despacho

•29/04/2025, 13:53

Decisão

•06/03/2025, 11:47

Sentença

•18/09/2024, 17:06

Interlocutória

•28/06/2023, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 17:40

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 18:19