Procedimento Comum Cível 3000271-29.2025.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 53.532,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

MARIA ERANDI LOPES PARENTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 45537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA ERANDI LOPES PARENTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 174835397

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174835397

11/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 174835397

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174835397

10/11/2025, 16:00

Embargos de declaração acolhidos

19/09/2025, 09:04

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:46

Publicado Decisão em 30/05/2025. Documento: 157185756

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157185756

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157185756

28/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 174835397

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174835397

11/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 174835397

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 09:04

Decisão

•28/05/2025, 11:31

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174835397

10/11/2025, 16:00

Embargos de declaração acolhidos

19/09/2025, 09:04

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:46

Publicado Decisão em 30/05/2025. Documento: 157185756

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157185756

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157185756

28/05/2025, 11:31

Concedida a Medida Liminar

28/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:33

Juntada de informação

28/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 08:53

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2025, 16:09

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137801540

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000271-29.2025.8.06.0166. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Padronizado] Promovente: Nome: MARIA ERANDI LOPES PARENTEEndereço: Antônio Pessoa de Carvalho, 312, Patu, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUEndereço: AV. FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, 265, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Av. Alberto Nepomuceno, 02, Edif Sede I, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo a juntada do relatório médico para judicialização (disponível em https://www.tjce.jus.br/saude/relatorio-medico/ ), sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZJuiza de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137801540

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137801540

06/03/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:10

Decisão

•28/05/2025, 11:31

Despacho

•28/03/2025, 08:53

Despacho

•06/03/2025, 12:07