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0006599-28.2014.8.06.0096
Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2014
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipueiras
Partes do Processo
JANNE BRANDAO DE MELO CARVALHO
MUNICIPIO DE IPUEIRAS
CNPJ 07.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 17:19Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 17:19Transitado em Julgado em 03/07/2023
18/07/2023, 17:18Juntada de Certidão
18/07/2023, 17:18Decorrido prazo de LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023, 02:01Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. JANNE BRANDÃO DE MELO CARVALHO ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE P.A.D. c/c REINTEGRAÇÃO DE CARGO E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. A parte autora alega que foi demitida após processo administrativo disciplinar em virtude de faltas injustificadas. No entanto, assevera que, antes das referidas ausências, o Município indeferiu seu pedido de licença para tratar de assunto de natureza particular com base em um decreto municipal ilegal e in
07/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
06/06/2023, 14:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023, 13:10Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 13:10Julgado improcedente o pedido
05/06/2023, 19:11Conclusos para julgamento
05/12/2022, 11:40Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2022, 11:23Mov. [67] - Concluso para Despacho
10/10/2022, 10:12Documentos
SENTENÇA
•05/06/2023, 19:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/09/2022, 11:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/10/2020, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2020, 14:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/09/2020, 14:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/09/2020, 14:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/09/2020, 14:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/09/2020, 14:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/09/2020, 14:16