Procedimento Comum Cível 0201396-67.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.326,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MARIA MARLETE FERREIRA DE MESQUITA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS VIANA BEZERRA

OAB/CE 21587·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA MARLETE FERREIRA DE MESQUITA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS TADEU DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195051881

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195051881

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195051881

05/03/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:54

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187297855

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187297855

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 187297855

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 187297855

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187297855

13/01/2026, 15:21

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195051881

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195051881

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195051881

05/03/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:54

Intimação da Sentença

•13/01/2026, 15:21

18/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187297855

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187297855

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 187297855

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 187297855

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187297855

13/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187297855

13/01/2026, 15:21

Homologada a Transação

08/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:48

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177384015

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177384015

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177384015

06/10/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:55

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:13

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 13:57

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137369989

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0201396-67.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA MARLETE FERREIRA DE MESQUITA Polo passivo: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA MARLETE FERREIRA DE MESQUITA em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, partes já qualificadas nos autos em epígrafe Compulsando os autos, verifico que o banco requerido manifestou desinteresse na realização da perícia grafotécnica, pugnando pelo cancelamento da referida prova. Indefiro o pedido de id 110075473, uma vez que a prova pericial é necessária para o deslinde da demanda, diferente da audiência de instrução e julgamento, bem como mantenho a produção de prova pericial já deferida por este juízo na decisão de id 110075447, que mantenho por seus próprios fundamentos. Intime-se o banco para depositar o valor estipulado para a perícia, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à secretaria para que dê cumprimento ao restante das determinações dispostas na decisão de id 110075447. Intimem-se as partes quanto à manifestação do perito no id 110075472, ademais, faça-se constar na intimação da parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para entregar a documentação solicitada pelo perito no id 110075461. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137369989

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137369989

06/03/2025, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 11:24

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:32

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:14

Mov. [58] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 13:57

Mov. [57] - Certidão emitida

07/10/2024, 16:22

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811003-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 11:03

19/09/2024, 05:31

Mov. [55] - Documento

06/09/2024, 10:33

Mov. [54] - Documento

06/09/2024, 10:33

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 16:03

Mov. [52] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 09:24

Mov. [51] - Decurso de Prazo

26/08/2024, 09:22

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 22:58

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 02:31

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 17:29

Mov. [47] - Documento

21/06/2024, 16:45

Mov. [46] - Documento

21/06/2024, 16:44

Mov. [45] - Documento

21/06/2024, 16:44

Mov. [44] - Documento

21/06/2024, 16:41

Mov. [43] - Certidão emitida

21/06/2024, 16:41

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

27/05/2024, 11:08

Mov. [41] - Documento

24/05/2024, 17:19

Mov. [40] - Decurso de Prazo

24/05/2024, 17:14

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01804929-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 09:13

09/05/2024, 09:40

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

02/05/2024, 23:48

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 12:19

Mov. [36] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 12:37

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2024, 12:58

Mov. [34] - Decurso de Prazo

01/02/2024, 12:57

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

21/11/2023, 18:19

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01811658-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 15:30

17/11/2023, 16:04

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198

16/11/2023, 21:15

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 02:25

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 17:22

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

25/10/2023, 17:01

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01810792-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2023 15:15

25/10/2023, 15:30

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/10/2023, 11:48

Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Em audiencia as partes nao firmaram acordo quanto a presente acao.

10/10/2023, 10:12

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 09:37

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01810143-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/10/2023 08:20

10/10/2023, 08:27

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01810101-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 12:14

10/10/2023, 06:44

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

28/09/2023, 11:34

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01809656-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/09/2023 08:33

28/09/2023, 09:03

Mov. [18] - Certidão emitida

14/09/2023, 14:09

Mov. [17] - Certidão emitida

11/09/2023, 15:01

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 22:38

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148

29/08/2023, 23:17

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 02:24

Mov. [13] - Expedição de Carta

28/08/2023, 16:58

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 12:24

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 12:22

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 09:21

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/10/2023 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

23/08/2023, 09:00

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2023, 14:41

Mov. [7] - Conclusão

21/08/2023, 15:36

Mov. [6] - Documento

21/08/2023, 15:34

Mov. [5] - Certidão emitida

21/08/2023, 15:12

Mov. [4] - Documento

21/08/2023, 15:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 18:34

Mov. [2] - Conclusão

04/08/2023, 12:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2023, 12:34

Intimação da Sentença

•13/01/2026, 15:21

Sentença

•08/01/2026, 11:10

Despacho

•03/10/2025, 18:23

Despacho

•26/06/2025, 12:43

Decisão

•06/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:29

Interlocutória

•26/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:21

Interlocutória

•22/08/2023, 14:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:54

Intimação da Sentença

•13/01/2026, 15:21

Intimação da Sentença

•13/01/2026, 15:21

Sentença

•08/01/2026, 11:10

Despacho

•03/10/2025, 18:23

Despacho

•26/06/2025, 12:43

Decisão

•06/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:29

Interlocutória

•26/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:21

Interlocutória

•22/08/2023, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 18:34