Cumprimento de sentença 0420988-35.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0420988-35.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de WYLMUTH ARY TREPTOW JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de WYLMUTH ARY TREPTOW JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:50

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137566745

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MERCEDES FEIJO FERREIRA, EVERARDO MOYSES FERREIRA REQUERIDO: BICBANCO-BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0420988-35.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Everardo Moyses Ferreira e sua esposa contra Bank of China (Brasil). Sentença de procedência parcial (ID 137465864 a 137465873). Embargos de Declaração (ID 137465879 a 137465881) não conhecidos (ID 137465884 e 137465885). Recurso de Apelação (ID 137465890 a 137465903) conhecido e negado provimento (ID 137466212). Embargos de declaração (ID 137466184) rejeitados (ID 137466220). Agravo interno (ID 137466233) não conhecido (ID 137466114). Embargos de declaração (ID 137466248) conhecido e improvido (ID 137466187). Recurso Especial (ID 137466211) inadmitido (ID 137466240). Agravo em Recurso Especial (ID 137466106) conhecido parcialmente e negado provimento (ID 137466116 a 137466119) Certidão de trânsito em julgado (ID 119204278). As partes apresentaram acordo firmado (ID 137466083), oportunidade em que pugnam pela sua homologação. É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Por consequência, diante da satisfação da obrigação executada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, por força do art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários nesta fase. Após a intimação das partes, opere-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137566745

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137566745

06/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:37

Sentença

•28/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MERCEDES FEIJO FERREIRA, EVERARDO MOYSES FERREIRA REQUERIDO: BICBANCO-BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0420988-35.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Everardo Moyses Ferreira e sua esposa contra Bank of China (Brasil). Sentença de procedência parcial (ID 137465864 a 137465873). Embargos de Declaração (ID 137465879 a 137465881) não conhecidos (ID 137465884 e 137465885). Recurso de Apelação (ID 137465890 a 137465903) conhecido e negado provimento (ID 137466212). Embargos de declaração (ID 137466184) rejeitados (ID 137466220). Agravo interno (ID 137466233) não conhecido (ID 137466114). Embargos de declaração (ID 137466248) conhecido e improvido (ID 137466187). Recurso Especial (ID 137466211) inadmitido (ID 137466240). Agravo em Recurso Especial (ID 137466106) conhecido parcialmente e negado provimento (ID 137466116 a 137466119) Certidão de trânsito em julgado (ID 119204278). As partes apresentaram acordo firmado (ID 137466083), oportunidade em que pugnam pela sua homologação. É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Por consequência, diante da satisfação da obrigação executada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, por força do art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários nesta fase. Após a intimação das partes, opere-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

07/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WYLMUTH ARY TREPTOW JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WYLMUTH ARY TREPTOW JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137566745

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137566745

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137566745

Juntada de Petição de petição

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(128)