—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.557,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

CICERO RAFAEL PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185237511

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185237511

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185237511

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185237511

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185237511

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185237511

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185237511

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185237511

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185237511

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.

Todas as movimentações(73)