Cumprimento de sentença 3000733-19.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.146,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 25/06/2024

16/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de JOSE CLELSO FERREIRA ARAUJO TORQUATO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88468857

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88468857

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000733-19.2023.8.06.0113. AUTOR: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Encontra-s

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88468857

27/06/2024, 13:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:24

Processo Desarquivado

20/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2024, 12:41

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 25/06/2024

16/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de JOSE CLELSO FERREIRA ARAUJO TORQUATO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88468857

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88468857

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000733-19.2023.8.06.0113. AUTOR: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Encontra-s

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88468857

27/06/2024, 13:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:24

Processo Desarquivado

20/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 11:06

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CLELSO FERREIRA ARAUJO TORQUATO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CLELSO FERREIRA ARAUJO TORQUATO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:31

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79674263

23/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79674263

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79674263

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000733-19.2023.8.06.0113. AUTOR: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Decisão / Sentença: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em conclusão. Tratam-se de Embargos à Execução interpostos, pela executada OI S/A - em recu

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79674263

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000733-19.2023.8.06.0113. AUTOR: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Decisão / Sentença: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em conclusão. Tratam-se de Embargos à Execução interpostos, pela executada OI S/A - em recu

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79674263

21/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79674263

21/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/02/2024, 09:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/02/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:55

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79428635

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79428635

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000733-19.2023.8.06.0113. AUTOR: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL D e s p a c h o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em conclusão. Trata-se de Embargos à Execução (Id. 79003268) opostos em face do módulo executi

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79428635

09/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:39

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de documento de identificação

01/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 11:21

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73264257

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73264257

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000733-19.2023.8.06.0113. AUTOR: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA REU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Considerando que se trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73264257

13/12/2023, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:30

Processo Desarquivado

11/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/12/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/12/2023, 09:46

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE CLELSO FERREIRA ARAUJO TORQUATO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:12

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 69835657

20/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 69835657

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 69835657

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000733-19.2023.8.06.0113. AUTOR: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Pedid

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 69835657

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000733-19.2023.8.06.0113. AUTOR: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Pedid

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69835657

16/11/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69835657

16/11/2023, 09:22

Julgado procedente o pedido

11/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:33

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2023 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

06/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 18:04

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:23

Juntada de entregue (ecarta)

12/08/2023, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (88) 3572.8266 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Certidão de link de acesso TJCE-TEAMS C E R T I D Ã O CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERT

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO NORTE - PJe GABINETE DA MAGISTRADA AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CUMULADO E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA LIMINAR. PROCESSO N.º: 3000733-19.2023.8.06.0113 PROMOVENTE: INGRID JAMILLI COSTA ALMEIDA PROMOVIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos em conclusão. Tratam-se os autos de Ação de Resolução

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:38

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 11:21

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:41

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

29/05/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:41

Documentos

Intimação da Sentença

•27/06/2024, 13:28

Sentença

•25/06/2024, 17:16

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 12:59

Sentença

•19/02/2024, 15:03

Despacho

•08/02/2024, 15:13

Despacho

•11/12/2023, 18:47

Pedido (Outros)

•07/12/2023, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 12:18

Intimação da Sentença

•16/11/2023, 09:22

Intimação da Sentença

•16/11/2023, 09:22

Sentença

•11/11/2023, 12:32

Despacho

•05/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:28

Decisão

•06/06/2023, 11:21