Agravo de Instrumento 3001186-91.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

HOSPITAL SAO MATEUS LTDA.

CNPJ

Autor

HOSPITAL SAO MATEUS

Terceiro

TERESINHA TAVARES DO CARMO

CPF

Reu

DEDITE MARIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRE ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB/CE 37183·CPF·Representa: Autor

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119·CPF·Representa: Autor

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 16:15

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35978350

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35978350

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35978350

20/04/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de TERESINHA TAVARES DO CARMO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Decorrido prazo de DEDITE MARIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2026, 08:32

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 32894685

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32894685

23/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:11

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 16:15

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35978350

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35978350

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35978350

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/01/2026, 15:50

20/04/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de TERESINHA TAVARES DO CARMO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Decorrido prazo de DEDITE MARIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2026, 08:32

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 32894685

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32894685

23/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32894685

22/01/2026, 11:21

Conhecido o recurso de HOSPITAL SAO MATEUS LTDA. - CNPJ: 41.580.077/0001-65 (AGRAVANTE) e não-provido

21/01/2026, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2025. Documento: 32022460

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 32022460

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32022460

09/12/2025, 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2025, 18:51

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS LTDA. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 11:21

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Contraminuta

17/07/2025, 14:30

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25269652

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25269652

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25269652

11/07/2025, 12:58

Não Concedida a tutela provisória

11/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS LTDA. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:08

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18508028

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DESPACHO Nos termos do art. 1.007 do CPC, no momento de interposição do recurso, deve ser comprovado o preparo ou o deferimento/pedido da assistência judiciária gratuita, sob pena de deserção. Vejamos: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovar, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno,sob pena de deserção. Com efeito, a parte agravante não comprovou o efetivo recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, tampouco pugnou pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita no recurso de agravo de instrumento. Logo, intime-se a agravante para recolher o preparo em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR Relatora EPM/D

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18508028

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18508028

06/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 09:44

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 16:19

Despacho

•04/12/2025, 17:42

Despacho

•20/10/2025, 11:33

Decisão

•11/07/2025, 10:50

Despacho

•06/03/2025, 12:27