Procedimento Comum Cível 0196538-16.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.274,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LANNA ARYANNE PATRICIA BASTOS REBOUCAS

CPF

Autor

REGYS SILVA REBOUCAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO

OAB/CE 44506·CPF·Representa: Autor

REGIO RODNEY MENEZES

OAB/CE 23996·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LANNA ARYANNE PATRICIA BASTOS REBOUCAS

CPF

Autor

REGYS SILVA REBOUCAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRUNO DELGADO CHIARADIA

Terceiro

DIVICON

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

CNPJ

Reu

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192814030

26/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192814030

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192814030

24/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de REGIO RODNEY MENEZES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:15

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189358372

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189358372

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189358372

30/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:17

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192814030

26/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192814030

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192814030

24/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 13:02

Sentença

•13/02/2026, 14:30

21/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de REGIO RODNEY MENEZES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:15

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189358372

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189358372

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189358372

30/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:11

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/01/2026, 13:10

Mov. [103] - Trânsito em julgado

21/01/2026, 13:05

Mov. [102] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

21/01/2026, 11:10

Mov. [101] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravada: Lanna Aryanne Patrícia Bastos - Agravado: Regys Silva Rebouças - Agravado: Qualicorp Administracao e Servicos Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0196538-16.2017.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Intime-se o(a) recorrido(a), por sua representação processual, para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial de fls. 01/06, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: André Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) - Régio Rodney Menezes (OAB: 23996/CE) - João Willian de Jesus Carvalho (OAB: 44506/CE) - Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ)

07/03/2025, 00:00

Mov. [100] - Recurso Eletrônico

05/04/2024, 15:50

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

05/04/2024, 15:42

Mov. [98] - Encerrar análise

05/04/2024, 15:38

Mov. [97] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

05/04/2024, 15:14

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 20:45

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 01:56

Mov. [94] - Documento Analisado

21/03/2024, 15:59

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933858-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2024 20:09

13/03/2024, 20:30

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 12:14

Mov. [91] - Concluso para Despacho

08/03/2024, 09:38

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902979-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 22:31

28/02/2024, 22:34

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01891304-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/02/2024 12:16

23/02/2024, 12:39

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 19:12

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0031/2024 Teor do ato: Vistos, etc Advogados(s): Regio Rodney Menezes (OAB 23996/CE), Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), Joao Willian de Jesus Carvalho (OAB 44506/CE)

29/01/2024, 01:57

Mov. [86] - Documento Analisado

27/01/2024, 09:53

Mov. [85] - Procedência em Parte | Vistos, etc

26/01/2024, 10:57

Mov. [84] - Concluso para Sentença

31/01/2023, 11:53

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0837/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983

07/12/2022, 20:22

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 11:40

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/12/2022, 11:24

Mov. [80] - Mero expediente | Intimadas, as partes nao manifestaram interesse na producao de prova. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios.

02/12/2022, 09:40

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02371627-6 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 14/09/2022 11:26

14/09/2022, 11:28

Mov. [78] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 17:16

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02064305-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2022 10:00

05/05/2022, 10:15

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836

04/05/2022, 21:09

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0367/2022 Teor do ato: Atualize o cadastro do processo de acordo com a pag. 457. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Regio Rodney Menezes (OAB 23996/CE), Joao Willian de Jesus Carvalho (OAB 44506/CE)

03/05/2022, 01:49

Mov. [74] - Documento Analisado

02/05/2022, 16:43

Mov. [73] - Mero expediente | Atualize o cadastro do processo de acordo com a pag. 457. Expedientes Necessarios.

28/04/2022, 10:56

Mov. [72] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 13:15

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870764-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2022 01:16

10/02/2022, 01:39

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2022 Data da Publicacao: 19/01/2022 Numero do Diario: 2765

18/01/2022, 20:22

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2022 Teor do ato: R.h. Sobre a peca contestatoria de fls. retro, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Regio Rodney Menezes (OAB 23996/CE)

17/01/2022, 14:33

Mov. [68] - Documento Analisado

17/01/2022, 14:10

Mov. [67] - Mero expediente | R.h. Sobre a peca contestatoria de fls. retro, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

11/01/2022, 15:02

Mov. [66] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 14:49

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02242756-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/08/2021 13:26

13/08/2021, 13:48

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02224707-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/08/2021 23:15

04/08/2021, 23:49

Mov. [63] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

26/07/2021, 20:01

Mov. [62] - Certidão emitida

16/07/2021, 17:46

Mov. [61] - Expedição de Carta

16/07/2021, 16:10

Mov. [60] - Documento Analisado

12/07/2021, 12:49

Mov. [59] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 12:22

Mov. [58] - Concluso para Sentença

18/01/2021, 21:58

Mov. [57] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 00:48

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376

18/05/2020, 20:57

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 08:32

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

12/05/2020, 20:16

Mov. [53] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, tendo em vista que se trata de materia exclusivamente de direito. Dessa forma, aplicavel ao caso o disposto no artigo 355, inciso I do CPC. Intimem-se as partes. Exps. Necessarios.

23/04/2020, 15:35

Mov. [52] - Concluso para Despacho

23/01/2020, 14:29

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01755688-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/12/2019 10:47

30/12/2019, 11:03

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01434831-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2019 15:49

26/07/2019, 17:08

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2019 Data da Disponibilizacao: 03/07/2019 Data da Publicacao: 04/07/2019 Numero do Diario: 2173 Pagina: 344/346

09/07/2019, 13:04

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2019, 13:22

Mov. [47] - Outras Decisões | Isto posto, hei por bem intimar as partes para que no prazo comum de cinco dias informem se ha possibilidade de acordo ou interesse na producao especifica de prova, nao valendo o protesto generico. Exaurido o prazo assinalado, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 355, I, do CPC.

30/06/2019, 20:13

Mov. [46] - Concluso para Despacho

20/03/2019, 09:16

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2018, 16:45

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10663593-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2018 11:58

08/11/2018, 12:29

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2018 Data da Disponibilizacao: 17/10/2018 Data da Publicacao: 18/10/2018 Numero do Diario: 2010 Pagina: 305/310

22/10/2018, 08:09

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2018 Teor do ato: Rh. Intime-se a promovente para se manifestar sobre a peticao de fls. 371/379, bem como para replicar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Regio Rodney Menezes (OAB 23996/CE)

16/10/2018, 10:30

Mov. [41] - Mero expediente | Rh. Intime-se a promovente para se manifestar sobre a peticao de fls. 371/379, bem como para replicar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/10/2018, 16:53

Mov. [40] - Concluso para Sentença

08/10/2018, 16:47

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/09/2018, 09:38

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10520945-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2018 15:23

10/09/2018, 15:59

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2018 Data da Disponibilizacao: 17/08/2018 Data da Publicacao: 20/08/2018 Numero do Diario: 1969 Pagina: 328/34

21/08/2018, 14:59

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0209/2018 Teor do ato: Rh. Sobre o noticiado descumprimento as fls. 354/356 e 363/367 manifeste-se a promovida no prazo de (05) cinco) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE)

16/08/2018, 09:26

Mov. [35] - Mero expediente | Rh. Sobre o noticiado descumprimento as fls. 354/356 e 363/367 manifeste-se a promovida no prazo de (05) cinco) dias. Intime(m)-se.

01/08/2018, 13:51

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

18/07/2018, 16:53

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10354323-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2018 16:19

26/06/2018, 20:15

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10285273-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 27/05/2018 11:35

27/05/2018, 12:10

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2018, 12:43

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10265482-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/05/2018 15:02

17/05/2018, 19:50

Mov. [29] - Concluso para Despacho

27/04/2018, 16:44

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10223934-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2018 18:01

26/04/2018, 20:02

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2018 Data da Disponibilizacao: 24/04/2018 Data da Publicacao: 25/04/2018 Numero do Diario: 1890 Pagina: 488

26/04/2018, 10:12

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2018, 13:48

Mov. [25] - Certidão emitida

20/04/2018, 19:26

Mov. [24] - Documento

20/04/2018, 19:26

Mov. [23] - Documento

20/04/2018, 19:24

Mov. [22] - Certidão emitida

19/04/2018, 17:22

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/083259-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2018 Local: Oficial de justica - Fernando Jose da Silva Coelho

18/04/2018, 15:37

Mov. [20] - Expedição de Carta

17/04/2018, 12:08

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2018, 15:36

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10138264-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2018 18:44

18/03/2018, 19:12

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10058347-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/02/2018 18:01

06/02/2018, 02:15

Mov. [16] - Concluso para Despacho

31/01/2018, 12:11

Mov. [15] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.18.10045651-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/01/2018 15:52

30/01/2018, 18:54

Mov. [14] - Concluso para Despacho

19/01/2018, 14:16

Mov. [13] - Certidão emitida

19/01/2018, 13:03

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10012897-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2018 22:38

14/01/2018, 22:41

Mov. [11] - Documento

12/01/2018, 09:34

Mov. [10] - Documento

12/01/2018, 09:33

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10010771-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 11/01/2018 18:00

11/01/2018, 18:36

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10006370-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2018 16:18

09/01/2018, 18:03

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10665739-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 29/12/2017 09:57

29/12/2017, 10:29

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | plantao civel

27/12/2017, 15:00

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | plantao civel

27/12/2017, 15:00

Mov. [4] - Documento

26/12/2017, 15:14

Mov. [3] - Certidão emitida

25/12/2017, 17:19

Mov. [2] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/12/2017, 15:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/12/2017, 01:00

Despacho

•22/01/2026, 15:17

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Todos os documentos(117)

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 13:02

Sentença

•13/02/2026, 14:30

Despacho

•22/01/2026, 15:17

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/01/2026, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:29

Ementa

•06/12/2024, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:28

Ementa

•06/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 08:25

Ementa

•21/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:02

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 12:14

Sentença

•26/01/2024, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 09:40

Requisição/Solicitação Judicial

•14/09/2022, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 12:22

Interlocutória

•23/04/2020, 15:35

Interlocutória

•30/06/2019, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2018, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2018, 13:51

Interlocutória

•28/03/2018, 15:36

Interlocutória

•25/12/2017, 15:22