Procedimento Comum Cível 0207298-14.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.425,34

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

JOSé IGNACIO CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/PR 111602·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199906722

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199906722

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199906722

22/04/2026, 10:30

Processo Reativado

19/04/2026, 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO CASTRO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:12

Publicado Despacho em 19/11/2025. Documento: 183650362

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183650362

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183650362

17/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/06/2025, 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2025, 22:17

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199906722

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199906722

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199906722

22/04/2026, 10:30

Processo Reativado

19/04/2026, 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 21:21

Despacho

•17/11/2025, 14:53

19/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO CASTRO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:12

Publicado Despacho em 19/11/2025. Documento: 183650362

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183650362

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183650362

17/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/06/2025, 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137699915

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE IGNACIO CASTRO DA SILVA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO R.H. Cuidam os autos de ação revisional julgada procedente, nos termos da sentença de ID 130607348, que foi mantida pela instância superior (ID 130607370). Antes de liquidar a sentença, o autor ingressou com pedido de cumprimento de sentença (ID 130607364), apresentando os cálculos de ID's 130607365, 130607366 e 130607367. Assim, deve a requerida ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora. A ausência de impugnação, implicará a homologação dos cálculos e o prosseguimento regular do cumprimento de sentença. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de março de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0207298-14.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137699915

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137699915

06/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 23:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:27

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/12/2024, 15:23

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01844636-5 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 31/01/2024 12:02

31/01/2024, 12:17

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

27/11/2023, 12:00

Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/10/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

27/11/2023, 12:00

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

11/07/2023, 14:40

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

11/07/2023, 14:40

Mov. [40] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

11/07/2023, 10:27

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02180668-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/07/2023 09:57

11/07/2023, 10:13

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 20:42

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 01:47

Mov. [36] - Documento Analisado

15/06/2023, 15:08

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 12:03

Mov. [34] - Conclusão

13/06/2023, 19:40

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02118539-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/06/2023 16:56

13/06/2023, 17:27

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 19:26

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

18/05/2023, 08:04

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 01:52

Mov. [29] - Documento Analisado

17/05/2023, 13:26

Mov. [28] - Informação

17/05/2023, 13:10

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023, 11:39

Mov. [26] - Encerrar análise

10/05/2023, 13:01

Mov. [25] - Concluso para Sentença

24/04/2023, 15:43

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02006836-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/04/2023 09:55

20/04/2023, 10:08

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045

28/03/2023, 20:49

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0134/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para apresentar Replica a Contestacao. Expediente necessario (via DJe). Advogados(s): Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR)

27/03/2023, 11:38

Mov. [21] - Documento Analisado

27/03/2023, 09:07

Mov. [20] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, para apresentar Replica a Contestacao. Expediente necessario (via DJe).

17/03/2023, 17:48

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/03/2023, 13:05

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

10/03/2023, 13:05

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

09/03/2023, 17:31

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924151-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/03/2023 16:45

09/03/2023, 17:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho

03/03/2023, 16:23

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01911105-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/03/2023 15:09

03/03/2023, 15:13

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

10/02/2023, 17:20

Mov. [12] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

10/02/2023, 14:52

Mov. [11] - Documento Analisado

10/02/2023, 14:50

Mov. [10] - Mero expediente | R.H. Cite-se a parte promovida, para apresentar Contestacao. Expediente necessario (via Portal SAJPG ou AR).

08/02/2023, 11:09

Mov. [9] - Conclusão

07/02/2023, 16:15

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0207302-51.2023.8.06.0001)

07/02/2023, 13:26

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0207302-51.2023.8.06.0001)

07/02/2023, 13:26

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/02/2023, 09:43

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

07/02/2023, 09:43

Mov. [4] - Incompetência | Contudo, uma vez que se trata de lide revisional de contrato de emprestimo, determino a remessa do feito ao setor de distribuicao para que proceda a redistribuicao do presente para uma das Varas Civeis Especialistas em revional ( 1, 6, 7 ou 32). Cumpra-se de logo.

06/02/2023, 16:58

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0207302-51.2023.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas

06/02/2023, 11:59

Mov. [2] - Conclusão

06/02/2023, 10:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2023, 10:34

Despacho

•17/11/2025, 14:53

Decisão

•24/06/2025, 22:17

Petição

•16/05/2025, 17:23

Despacho

•05/03/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:52

Ementa

•24/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 12:03

Sentença

•16/05/2023, 11:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/04/2026, 21:21

Despacho

•17/11/2025, 14:53

Despacho

•17/11/2025, 14:53

Decisão

•24/06/2025, 22:17

Petição

•16/05/2025, 17:23

Despacho

•05/03/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:52

Ementa

•24/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 12:03

Sentença

•16/05/2023, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2023, 11:09

Interlocutória

•06/02/2023, 16:58