Imissão na Posse 0008258-39.2013.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Imissão na PosseEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILImissão na Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

GUILHERME FREDERICO GURGEL DO AMARAL

CPF

Reu

LUIZ LUCIVALDO LOPES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI

OAB/CE 13258·CPF·Representa: Autor

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS

OAB/SE 97·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Edital em 09/04/2026. Documento: 197898054

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197898054

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197898054

07/04/2026, 13:40

Expedição de Edital.

27/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 02/12/2025

27/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:35

Juntada de ofício

26/03/2026, 10:34

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 15:31

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 15:29

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ LUCIVALDO LOPES BARBOSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:43

Todas as movimentações(196)

Publicado Edital em 09/04/2026. Documento: 197898054

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197898054

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197898054

07/04/2026, 13:40

Expedição de Edital.

27/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 01:24

Sentença

•28/11/2025, 12:01

27/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:35

Juntada de ofício

26/03/2026, 10:34

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 15:31

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 15:29

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ LUCIVALDO LOPES BARBOSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 01:24

Conclusos para despacho

09/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO GURGEL DO AMARAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:11

Publicado Sentença em 02/12/2025. Documento: 185186422

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185186422

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185186422

28/11/2025, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Horizonte.

26/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 02:46

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182929118

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182929118

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182929118

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182929118

14/11/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182929118

13/11/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182929118

13/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Horizonte.

12/11/2025, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 09:30, 2ª Vara da Comarca de Horizonte.

12/11/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 22:21

Decorrido prazo de EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164904642

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164904642

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164904642

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164904642

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164904642

24/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164904642

24/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 20:33

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de réplica

24/03/2025, 15:51

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137898604

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUTOR: GUILHERME FREDERICO GURGEL DO AMARAL, LUIZ LUCIVALDO LOPES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Horizonte Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, HORIZONTE - CE - CEP: 62880-078 PROCESSO Nº: 0008258-39.2013.8.06.0086 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) intime-se a parte requerente para apresentar réplica à contestação de ID 136181387, no prazo legal. HORIZONTE/CE, 6 de março de 2025. ANA CLARA SOARES RODRIGUES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137898604

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137898604

06/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2025, 14:07

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:58

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:17

Mov. [127] - Concluso para Despacho

30/08/2024, 11:08

Mov. [126] - Certidão emitida

30/08/2024, 11:07

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 10:06

Mov. [124] - Concluso para Despacho

30/01/2024, 14:13

Mov. [123] - Documento

18/09/2023, 08:56

Mov. [122] - Expedição de Ofício

16/06/2023, 18:56

Mov. [121] - Certidão emitida

16/06/2023, 17:14

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 12:19

Mov. [119] - Certidão emitida

20/09/2022, 11:15

Mov. [118] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 10:02

Mov. [117] - Documento

25/04/2022, 09:53

Mov. [116] - Expedição de Carta Precatória

19/04/2022, 15:21

Mov. [115] - Expedição de Edital

12/04/2022, 14:58

Mov. [114] - Mero expediente | Cumpra-se o edito proferido a fl. 140.

04/10/2021, 14:40

Mov. [113] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 13:46

Mov. [112] - Conclusão

16/06/2021, 11:22

Mov. [110] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [111] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [107] - Mandado

16/06/2021, 11:22

Mov. [108] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [109] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [105] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [106] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [103] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [104] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [101] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [102] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [99] - Petição

16/06/2021, 11:22

Mov. [100] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [96] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [97] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [98] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [94] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [95] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [92] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [93] - Mandado

16/06/2021, 11:22

Mov. [90] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [91] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [87] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [88] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [89] - Petição

16/06/2021, 11:22

Mov. [85] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [86] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [83] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [84] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [81] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [82] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [80] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [77] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [78] - Documento

16/06/2021, 11:22

Mov. [79] - Petição

16/06/2021, 11:21

Mov. [75] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [76] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [73] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [74] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [71] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [72] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [68] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [69] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [70] - Petição

16/06/2021, 11:21

Mov. [66] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [67] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [64] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [65] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [62] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [63] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [60] - Laudo Pericial

16/06/2021, 11:21

Mov. [61] - Petição

16/06/2021, 11:21

Mov. [58] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [59] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [56] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [57] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [54] - Petição

16/06/2021, 11:21

Mov. [55] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [53] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [52] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [49] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [50] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [51] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [48] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [46] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [47] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [45] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [44] - Documento

16/06/2021, 11:21

Mov. [43] - Remessa | digitalizacao

01/12/2020, 13:58

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 10:52

Mov. [41] - Concluso para Despacho | M-13 em 08/04/2019

08/04/2019, 16:25

Mov. [40] - Recebimento

31/07/2018, 19:18

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO

31/07/2018, 14:58

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO

31/07/2018, 14:58

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

31/07/2018, 14:33

Mov. [37] - Recebimento

31/07/2018, 14:33

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

31/07/2018, 14:33

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 086.2018/000119-8 Situacao: Cancelado em 31/07/2018 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal

26/06/2018, 17:02

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

14/05/2018, 12:55

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

08/05/2018, 16:05

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

08/05/2018, 16:05

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

27/03/2018, 16:53

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

12/07/2017, 10:47

Mov. [28] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

29/03/2017, 15:17

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/02/2017, 10:44

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

08/02/2017, 15:00

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS juntada de publicacao dj. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/11/2016, 10:25

Mov. [24] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/11/2016, 10:06

Mov. [23] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/11/2016, 09:56

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

31/10/2016, 13:29

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

27/10/2016, 07:36

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

29/01/2015, 09:21

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

29/01/2015, 09:21

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

28/02/2014, 15:00

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advoga PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

12/02/2014, 11:58

Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2014, 14:56

Mov. [15] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 17/02/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

06/02/2014, 10:47

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

15/01/2014, 08:59

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSAO DE POSSE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

15/01/2014, 08:57

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

15/01/2014, 08:54

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/12/2013, 09:21

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

09/10/2013, 11:36

Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/2013 Publicado em 19/08/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

20/08/2013, 09:04

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

20/08/2013, 09:03

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/04/2013, 10:11

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

27/02/2013, 11:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

27/02/2013, 11:22

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

27/02/2013, 11:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

27/02/2013, 11:16

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

27/02/2013, 11:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

27/02/2013, 11:12

SENTENÇA

•28/11/2025, 12:01

Sentença

•28/11/2025, 12:01

Despacho

•24/09/2025, 15:50

Despacho

•17/07/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Todos os documentos(34)

Despacho

•11/12/2025, 01:24

Sentença

•28/11/2025, 12:01

SENTENÇA

•28/11/2025, 12:01

Sentença

•28/11/2025, 12:01

Despacho

•24/09/2025, 15:50

Despacho

•17/07/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Interlocutória

•16/06/2021, 11:21

Interlocutória

•16/06/2021, 11:21

Interlocutória

•16/06/2021, 11:21

Interlocutória

•16/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 11:21

Anexo de movimentação

•06/10/2020, 10:52