Procedimento Comum Cível 0050678-32.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Regina Oliveira Camara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara

Partes do Processo

MARIA TACIANA MACHADO RODRIGUES

CPF

Autor

FRANCISCO JAIME RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA TACIANA MACHADO RODRIGUES

CPF

Autor

FRANCISCO JAIME RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE VANESSA IDELFONSO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ LOBO COSTA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Outras Decisões

24/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico

13/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

24/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:27

Expedição de .

24/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:56

Juntada de Petição

22/03/2025, 09:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Francisco Jaime Rodrigues - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a interposição de Apelação pela parte requerente, Intimação - ADV: Fabiana de Araujo Bica (OAB 9018/CE) Processo 0050678-32.2021.8.06.0166 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15(quinze) dias.

07/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

06/03/2025, 14:46

Expedição de .

06/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:47

Juntada de Petição

27/02/2025, 12:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2025, 19:26

Todas as movimentações(141)

Outras Decisões

24/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico

13/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

24/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•24/03/2026, 13:56

Alegações Finais

•05/02/2025, 14:11

Expedição de .

24/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:56

Juntada de Petição

22/03/2025, 09:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Francisco Jaime Rodrigues - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a interposição de Apelação pela parte requerente, Intimação - ADV: Fabiana de Araujo Bica (OAB 9018/CE) Processo 0050678-32.2021.8.06.0166 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15(quinze) dias.

07/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

06/03/2025, 14:46

Expedição de .

06/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:47

Juntada de Petição

27/02/2025, 12:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2025, 19:26

Encaminhado edital/relação para publicação

06/02/2025, 10:26

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:44

Juntada de Petição

22/01/2025, 20:40

Juntada de Petição

21/01/2025, 11:26

Juntada de Petição

02/01/2025, 10:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

31/12/2024, 04:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:44

Encaminhado edital/relação para publicação

06/12/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:40

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:57

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:38

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:29

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:29

Processo entranhado

02/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2024, 19:17

Encaminhado edital/relação para publicação

28/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:43

Expedição de .

28/11/2024, 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

28/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:37

Juntada de Petição

28/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 09:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

06/04/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:31

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:19

Expedição de tipo_de_documento.

08/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:09

Expedição de .

07/03/2024, 11:08

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:48

Encerrar documento - restrição

25/07/2023, 14:52

Encerrar documento - restrição

25/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:27

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:40

Juntada de Petição

20/03/2023, 19:32

Juntada de Petição

20/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2023, 22:56

Encaminhado edital/relação para publicação

10/02/2023, 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

09/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:16

Juntada de Petição

02/02/2023, 18:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:26

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:28

Juntada de Petição

27/01/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:40

Expedição de tipo_de_documento.

18/01/2023, 09:18

Expedição de tipo_de_documento.

18/01/2023, 09:17

Expedição de tipo_de_documento.

18/01/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2023, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação

12/01/2023, 09:49

Expedição de .

10/01/2023, 11:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 13:30:00, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

10/01/2023, 10:46

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2022 12:10:46, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

09/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 12:51

Juntada de Petição

19/10/2022, 09:02

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:53

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2022, 05:12

Encaminhado edital/relação para publicação

27/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 13:30:00, 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

19/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:02

Juntada de Petição

05/03/2022, 13:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

24/02/2022, 00:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2022, 23:19

Encaminhado edital/relação para publicação

10/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 09:08

Juntada de Petição

10/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:05

Juntada de Petição

17/08/2021, 09:50

Juntada de Petição

16/08/2021, 17:02

Conclusos para despacho

15/08/2021, 14:58

Juntada de Petição

15/08/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 08:02

Expedição de tipo_de_documento.

11/08/2021, 19:30

Expedição de tipo_de_documento.

10/08/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:58

Conclusos

29/07/2021, 16:19

Distribuído por

29/07/2021, 16:19

TipoProcessoDocumento#6

•05/12/2024, 15:11

TipoProcessoDocumento#6

•27/11/2024, 15:29

TipoProcessoDocumento#6

•01/12/2023, 12:48

TipoProcessoDocumento#6

•03/07/2023, 13:07

TipoProcessoDocumento#6

•06/02/2023, 20:16

TipoProcessoDocumento#6

•20/09/2022, 11:41

TipoProcessoDocumento#6

•28/01/2022, 11:42

TipoProcessoDocumento#6

•30/07/2021, 10:58