Procedimento Comum Cível 0202115-83.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.616,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes do Processo

R ARAGAO A CARNEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 183761700

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183761700

26/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 16:00

Juntada de comunicação

16/10/2025, 19:51

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2025, 11:16

Juntada de comunicação

23/06/2025, 08:42

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 160072009

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160072009

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160072009

11/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 20:23

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 183761700

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183761700

26/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 16:00

Juntada de comunicação

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:00

Despacho

•11/06/2025, 17:20

16/10/2025, 19:51

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2025, 11:16

Juntada de comunicação

23/06/2025, 08:42

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 160072009

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160072009

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160072009

11/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 20:23

Confirmada a citação eletrônica

13/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2025, 11:28

Concedida a Medida Liminar

27/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de R ARAGAO A CARNEIRO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0202115-83.2022.8.06.0167 Apensos: [] Classe:

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:14

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 19:53

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 15:36

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804435-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 09:52

12/09/2022, 10:18

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/09/2022 através da guia nº 297.1000208-10 no valor de 2.017,98

08/09/2022, 18:08

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 297.1000208-10 - Custas Iniciais

05/09/2022, 11:16

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0030/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

19/08/2022, 05:07

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 10:25

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora, por meio de seu patrono, para prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 e 485, inciso IV do CPC.

11/08/2022, 08:07

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 10:39

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

01/06/2022, 17:40

Mov. [9] - Processo recebido de outro Foro

01/06/2022, 17:40

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída

01/06/2022, 17:40

Mov. [7] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas: 35 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

31/05/2022, 14:31

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 11:48

Mov. [5] - Ofício

30/05/2022, 11:26

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

19/04/2022, 15:24

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01810340-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 10:36

05/04/2022, 10:47

Mov. [2] - Conclusão

31/03/2022, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2022, 12:19

Despacho

•11/06/2025, 17:20

Decisão

•27/02/2025, 10:22

Decisão

•06/06/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:48