Procedimento Comum Cível 0201333-12.2024.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201333-12.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0201333-12.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: Práticas Abusivas DESTINATÁRIO(S): MARIA ANI SONALLY DE LIMA - OAB CE38804 FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) decisão de ID nº 137203446, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "Finda a fase postulatória, intime-se as partes para que informem as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua pertinência e informando os pontos que entendem como controvertidos na demanda. Em se tratando de prova documental, esta deve ser anexada dentro do prazo acima estipulado. Ademais, fiquem cientes as partes de que a inércia resultará no julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do Art. 355, inciso I, do CPC, de modo que, esgotado o prazo sem requerimento de prova a produzir, anuncio desde já o julgamento do feito e determino a conclusão dos autos para sentença." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 6 de março de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2025. Documento: 175520519

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175520519

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175520519

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de ata da audiência

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Juntada de Petição de certidão (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161146648

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(49)