Execução de Título Extrajudicial 0205633-41.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0205633-41.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0205633-41.2015.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Polo Passivo ANTONIO MESQUITA BRAGA DECISÃO Cls. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, em face de ANTONIO MESQUITA BRAGA. Compulsando os autos, se verifica que as pesquisas de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. O exequente requereu a penhora "on-line", no sistema SISBAJUD, por meio da modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias (id: 93979478). É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de penhora de bens, por meio da ferramenta ''teimosinha'', tratando-se a parte executada ANTONIO MESQUITA BRAGA, de pessoa física, tal mecanismo geraria reiterados bloqueios de valores com grande probabilidade de atingirem verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. Ademais, a penhora ''on-line'' em sua forma simples já fora realizada, porém, não foram localizados ativos financeiros para a satisfação do débito. Portanto, compulsando os autos, se verifica que não foram encontrados bens penhoráveis suficientes para a satisfação da dívida em nome do referido devedor, conforme id: 93978818; 93978820; 93978822. Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, indefere-se nova pesquisa de bens no sistema SISBAJUD, na modalidade ''teimosinha'', bem com na modalidade simples, uma vez que já realizada. Outrossim, tendo em vista que embora realizadas consultas nos sistemas, até a presente não foram localizados bens penhoráveis, determina-se desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III e §1º, do CPC, iniciando a contagem da prescrição intercorrente a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo acima estabelecido. Portanto, fixo como marco temporal da suspensão o dia 23/07/2024, correspondente a ciência do exequente do resultado das consultas infrutíferas (id: 93979478). Por fim, proceda-se com a atualização cadastral requerida na petição retro. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197390426

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197390426

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197390426

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179418751

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179418751

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179418751

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(172)

legal

Todos os documentos(19)