Cumprimento de sentença 3000716-02.2017.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 16.530,95

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71315541

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71315541

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000716-02.2017.8.06.0013 Ementa: Inexistência de bens penhoráveis. Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/05. Extinção do processo sem resolução do mérito. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No procedimento regido pela Lei 9.099/95, compete à parte autora o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do réu ou da localização de seus bens, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, morme

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71315541

01/11/2023, 11:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:16

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65205379

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65205379

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Defiro o pedido retro de id. nº 63298237. Proceda a secretaria com nova tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, mediante uso da ferramenta teimosinha. Infrutífera a medida, retornem-me os autos conclusos para fins de extinção. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:17

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71315541

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71315541

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000716-02.2017.8.06.0013 Ementa: Inexistência de bens penhoráveis. Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/05. Extinção do processo sem resolução do mérito. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No procedimento regido pela Lei 9.099/95, compete à parte autora o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do réu ou da localização de seus bens, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, morme

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71315541

01/11/2023, 11:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:16

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65205379

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65205379

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Defiro o pedido retro de id. nº 63298237. Proceda a secretaria com nova tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, mediante uso da ferramenta teimosinha. Infrutífera a medida, retornem-me os autos conclusos para fins de extinção. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 19:12

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Indefiro o pedido do exequente de levantamento do valor de R$ 2,50, bloqueado via SISBAJUD. A quantia bloqueada é insignificante, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório, de forma que descabe levar a efeito tal constrição, em consonância com o disposto no art. 836 e parágrafos do CPC. Nessa ordem de ideias: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - VEDAÇÃO - HIPÓTESE NÃO AMPARADA PELA EXCEÇÃO PREVISTA EM LE

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 22:31

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 09:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:18

Processo Desarquivado

30/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/03/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:27

Determinado o arquivamento

06/10/2022, 12:29

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2022, 00:51

Conclusos para decisão

06/06/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:03

Determinada Requisição de Informações

13/05/2022, 16:22

Conclusos para decisão

25/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:45

Apensado ao processo 3001530-43.2019.8.06.0013

08/11/2019, 14:57

Juntada de certidão

08/11/2019, 08:08

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:29

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/07/2019, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2019, 07:49

Conclusos para despacho

27/06/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/02/2019, 13:37

Juntada de citação

26/09/2018, 18:02

Juntada de citação

19/09/2018, 17:40

Expedição de Citação.

27/08/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 17:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2018, 16:59

Conclusos para despacho

04/05/2018, 09:34

Processo Desarquivado

04/05/2018, 09:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2018, 14:19

Homologada a Transação

15/03/2018, 16:54

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 17:56

Conclusos para julgamento

02/02/2018, 18:11

Audiência conciliação realizada para 02/02/2018 09:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

02/02/2018, 10:01

Juntada de citação

31/01/2018, 15:45

Juntada de Petição de citação

31/01/2018, 15:45

Juntada de citação

31/01/2018, 15:44

Expedição de Citação.

09/10/2017, 15:56

Juntada de ata da audiência

09/10/2017, 15:26

Audiência conciliação redesignada para 02/02/2018 09:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

09/10/2017, 15:23

Juntada de ata da audiência

28/08/2017, 18:34

Audiência conciliação redesignada para 09/10/2017 15:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

23/08/2017, 11:11

Juntada de documento de comprovação

18/08/2017, 09:42

Expedição de Citação.

22/06/2017, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 13:23

Audiência conciliação designada para 23/08/2017 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

11/05/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 13:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2023, 11:31

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:44

DECISÃO

•16/08/2023, 19:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 18:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 18:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 18:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 18:33

DECISÃO

•05/06/2023, 22:31

DECISÃO

•24/04/2023, 18:06

DECISÃO

•06/10/2022, 12:29

DECISÃO

•12/07/2022, 00:51

DESPACHO

•13/05/2022, 16:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2022, 15:46

DESPACHO

•08/06/2020, 17:45

DESPACHO

•28/06/2019, 07:49

Todos os documentos(17)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2023, 11:31

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:44

DECISÃO

•16/08/2023, 19:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 18:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 18:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 18:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 18:33

DECISÃO

•05/06/2023, 22:31

DECISÃO

•24/04/2023, 18:06

DECISÃO

•06/10/2022, 12:29

DECISÃO

•12/07/2022, 00:51

DESPACHO

•13/05/2022, 16:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2022, 15:46

DESPACHO

•08/06/2020, 17:45

DESPACHO

•28/06/2019, 07:49

DESPACHO

•25/06/2018, 17:01

SENTENÇA

•15/03/2018, 16:54