Procedimento Comum Cível 0244882-18.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244882-18.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 02/04/2025

09/04/2025, 13:12

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILBEIRTON NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:15

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137279591

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244882-18.2023.8.06.0001. AUTOR: RAIMUNDO VILBEIRTON NETO REU: ANNE REYLLA GONCALVES DOS SANTOS _ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito ajuizada pelo Sr. RAIMUNDO VILBEIRTON NETO em face da Sra. ANNE REULLA GONÇALVES DOS SANTOS, ambos já devidamente qualificados nos autos. Na decisão inicial, registrada no ID 117161536, foi deferido o benefício da gratuidade da justiça e determinada a busca do endereço da parte requerida por meio do sistema INFOJUD. Após a obtenção do endereço (ID 117161538) e a realização de outros atos processuais, foi expedida carta de citação via A.R. No entanto, a citação não se concretizou, conforme comprovado pelo A.R. constante no ID 117165175. Posteriormente, foi designada audiência de conciliação (ID 117161554). Contudo, não foi possível a formalização de um acordo, uma vez que a parte requerida, que ainda não havia sido citada, não compareceu à audiência. Diante disso, no despacho registrado sob ID 117161557, determinou-se a intimação da parte autora para que se manifestasse acerca do A.R. registrado no ID 117165175. No entanto, mesmo devidamente intimada (vide Certidão constante no ID 117161558), permaneceu inerte, sem apresentar qualquer resposta ou requerimento. No despacho registrado sob ID 117161560, foi renovada a intimação da parte autora,, por meio de seu advogado (via DJE), e pessoalmente, reiterando a necessidade de manifestação sobre o A.R. do ID 117165175, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Novamente, a parte autora foi intimada, conforme certidão registrada no ID 117161561, e, posteriormente, por meio de A.R., no endereço indicado na inicial (ID 129459668) e, mais uma vez, permaneceu silente. Todavia, até o presente momento, a parte autora não se manifestou nos autos. Eis, em suma, o relatório. Passo a deliberar o que se segue. Inicialmente, é preciso presumir válida a intimação da parte autora (relativa ao momento em que esta foi procurada no endereço constante dos autos para promover os atos e diligências que lhe competiam no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo). Desta forma, o prazo que lhe foi assinalado fluiu a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, conforme estabelece o parágrafo único do art. 274 do CPC, in verbis: "Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Todavia, a parte autora permaneceu inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, sem apresentar qualquer requerimento ou documentação que demonstrasse interesse no prosseguimento do feito. Assim, considerando que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1°, do CPC/2015. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se à necessária baixa na distribuição. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137279591

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137279591

06/03/2025, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:06

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 10:19

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:38

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 19:27

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 11:57

Documentos

Intimação da Sentença

•06/03/2025, 15:56

Sentença

•27/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244882-18.2023.8.06.0001. AUTOR: RAIMUNDO VILBEIRTON NETO REU: ANNE REYLLA GONCALVES DOS SANTOS _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito ajuizada pelo Sr. RAIMUNDO VILBEIRTON NETO em face da Sra. ANNE REULLA GONÇALVES DOS SANTOS, ambos já devidamente qualificados nos autos. Na decisão inicial, registrada no ID 117161536, foi deferido o benefício da gratuidade da justiça e determinada a busca do endereço da parte requerida por meio do sistema INFOJUD. Após a obtenção do endereço (ID 117161538) e a realização de outros atos processuais, foi expedida carta de citação via A.R. No entanto, a citação não se concretizou, conforme comprovado pelo A.R. constante no ID 117165175. Posteriormente, foi designada audiência de conciliação (ID 117161554). Contudo, não foi possível a formalização de um acordo, uma vez que a parte requerida, que ainda não havia sido citada, não compareceu à audiência. Diante disso, no despacho registrado sob ID 117161557, determinou-se a intimação da parte autora para que se manifestasse acerca do A.R. registrado no ID 117165175. No entanto, mesmo devidamente intimada (vide Certidão constante no ID 117161558), permaneceu inerte, sem apresentar qualquer resposta ou requerimento. No despacho registrado sob ID 117161560, foi renovada a intimação da parte autora,, por meio de seu advogado (via DJE), e pessoalmente, reiterando a necessidade de manifestação sobre o A.R. do ID 117165175, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Novamente, a parte autora foi intimada, conforme certidão registrada no ID 117161561, e, posteriormente, por meio de A.R., no endereço indicado na inicial (ID 129459668) e, mais uma vez, permaneceu silente. Todavia, até o presente momento, a parte autora não se manifestou nos autos. Eis, em suma, o relatório. Passo a deliberar o que se segue. Inicialmente, é preciso presumir válida a intimação da parte autora (relativa ao momento em que esta foi procurada no endereço constante dos autos para promover os atos e diligências que lhe competiam no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo). Desta forma, o prazo que lhe foi assinalado fluiu a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, conforme estabelece o parágrafo único do art. 274 do CPC, in verbis: "Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Todavia, a parte autora permaneceu inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, sem apresentar qualquer requerimento ou documentação que demonstrasse interesse no prosseguimento do feito. Assim, considerando que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1°, do CPC/2015. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se à necessária baixa na distribuição. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

07/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILBEIRTON NETO em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137279591

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137279591

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137279591

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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