Procedimento Comum Cível 0255199-41.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0255199-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 02/04/2025

13/04/2025, 19:18

Juntada de Certidão

13/04/2025, 19:18

Decorrido prazo de AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de GABRIEL GARCEZ DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de GABRIEL GARCEZ DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:28

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137290756

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0255199-41.2024.8.06.0001. AUTOR: GABRIEL GARCEZ DE OLIVEIRA REU: TOPBUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA _ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação de indenização por danos materias e morais ajuizada pelo Sr. GABRIEL GARCEZ DE OLIVEIRA em face das empresas TOPBUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (TOPBUS) e AUTO VIAÇÃO FORTALEZA, todos devidamente qualificadas nos autos. Após a prática de vários atos processuais (contestação, etc), as partes litigantes, celebraram o acordo que restou consignado no termo constante no ID 128273296. No referido termo, também ficou estabelecida a exclusão da empresa TOPBUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (TOPBUS) do polo passivo da ação, representada nos autos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS. Este é, em suma, o que importa relatar. Passo a deliberar o que se segue. O acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, foi firmado sem vício aparente que o inquine de invalidade. Na verdade, não se vislumbra quaisquer causas impeditivas da transação realizada, como também não se vê no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Inclusive o advogado da parte requerida possui poderes especiais para celebrar acordo, como demonstra a procuração registrada sob o ID 119922208. Assim, à luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO consignado no termo de ID 128273296, ao tempo em que declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Custas e Honorários conforme pactuado. Publique-se, registre-se e intime-se. Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137290756

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137290756

06/03/2025, 15:58

Homologada a Transação

27/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 14:21

Documentos

Intimação da Sentença

•06/03/2025, 15:58

Sentença

•27/02/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0255199-41.2024.8.06.0001. AUTOR: GABRIEL GARCEZ DE OLIVEIRA REU: TOPBUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação de indenização por danos materias e morais ajuizada pelo Sr. GABRIEL GARCEZ DE OLIVEIRA em face das empresas TOPBUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (TOPBUS) e AUTO VIAÇÃO FORTALEZA, todos devidamente qualificadas nos autos. Após a prática de vários atos processuais (contestação, etc), as partes litigantes, celebraram o acordo que restou consignado no termo constante no ID 128273296. No referido termo, também ficou estabelecida a exclusão da empresa TOPBUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (TOPBUS) do polo passivo da ação, representada nos autos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS. Este é, em suma, o que importa relatar. Passo a deliberar o que se segue. O acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, foi firmado sem vício aparente que o inquine de invalidade. Na verdade, não se vislumbra quaisquer causas impeditivas da transação realizada, como também não se vê no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Inclusive o advogado da parte requerida possui poderes especiais para celebrar acordo, como demonstra a procuração registrada sob o ID 119922208. Assim, à luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO consignado no termo de ID 128273296, ao tempo em que declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Custas e Honorários conforme pactuado. Publique-se, registre-se e intime-se. Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

07/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL GARCEZ DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL GARCEZ DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137290756

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137290756

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137290756

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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