Procedimento Comum Cível 0283060-36.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TACIANA FIGUEIREDO CRUZ DE CARVALHO

CPF

Autor

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 6012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189864043

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189864043

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189864043

09/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:45

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170230224

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170230224

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170230224

10/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:34

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:28

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189864043

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189864043

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189864043

09/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 15:17

Despacho

•25/08/2025, 14:28

26/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:45

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170230224

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170230224

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170230224

10/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:34

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2025, 13:20

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 164836103

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 164836103

07/08/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

06/08/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164836103

06/08/2025, 01:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:15

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 10:47

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136014393

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TACIANA FIGUEIREDO CRUZ DE CARVALHO REU: MASTERCARD BRASIL LTDA DECISÃO Visando assegurar a adequada condução da instrução processual e em observância aos princípios da celeridade e da eficiência que regem a função jurisdicional, determino que as partes, por meio de seus respectivos patronos, sejam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendem produzir, indicando de forma específica os meios probatórios almejados e fundamentando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Ademais, deverão as partes manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, se vislumbram a viabilidade de outros meios de autocomposição que se mostrem adequados às especificidades do caso. Adverto às partes que a ausência de manifestação será considerada como renúncia à produção de novas provas e como demonstração de desinteresse na realização de audiência de conciliação. Esclareço, ainda, que a inércia poderá resultar no julgamento do processo conforme o estado atual dos autos. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0283060-36.2023.8.06.0001 Assunto: [Práticas Abusivas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136014393

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136014393

06/03/2025, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:36

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:15

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

19/08/2024, 13:37

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263290-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2024 16:56

17/08/2024, 16:59

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 08:58

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0264/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Francisco de Oliveira Carvalho Junior (OAB 6012/CE)

11/07/2024, 01:44

Mov. [36] - Documento Analisado

10/07/2024, 13:02

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2024, 17:16

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173947-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2024 20:11

07/07/2024, 06:42

Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

27/06/2024, 14:16

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

27/06/2024, 14:03

Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

27/06/2024, 13:39

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

27/06/2024, 09:33

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02146779-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/06/2024 14:45

25/06/2024, 15:08

Mov. [28] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

24/06/2024, 11:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/06/2024, 08:25

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139250-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2024 10:55

21/06/2024, 11:02

Mov. [25] - Mero expediente | Acerca do petitorio as fls. 66/69, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

10/06/2024, 11:21

Mov. [24] - Concluso para Despacho

07/06/2024, 14:05

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102393-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 14:17

05/06/2024, 14:42

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

26/05/2024, 12:02

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/05/2024, 14:25

Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/05/2024, 14:25

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

08/05/2024, 19:46

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 01:43

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/087135-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2024 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

06/05/2024, 14:52

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 08:22

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

26/04/2024, 20:10

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/06/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada

26/04/2024, 10:38

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 01:39

Mov. [12] - Documento Analisado

24/04/2024, 16:11

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 19:30

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

22/01/2024, 12:58

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01822830-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 11:34

22/01/2024, 11:36

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 18:46

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 01:44

Mov. [6] - Documento Analisado

17/01/2024, 14:58

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2024, 16:17

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522188-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 20:43

21/12/2023, 21:04

Mov. [3] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco), falar sobre eventual litispendencia, conexao ou continencia com os autos de n 0251881-84.2023.8.06.0001 que ora tramitam na 39 Vara Civel da Comarca de Fortaleza. Expedientes necessarios.

19/12/2023, 13:35

Mov. [2] - Conclusão

11/12/2023, 14:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2023, 14:38

Decisão

•15/07/2025, 15:05

Decisão

•17/02/2025, 10:20

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2024, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:22

Interlocutória

•09/04/2024, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 13:35