Agravo em Recurso Especial 0899404-58.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO DE CARVALHO PEIXOTO

CPF

Autor

JOSE DE CARVALHO PEIXOTO

CPF

Autor

GOLDEN PARK LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCA FERNANDES BARRETO

CPF

Reu

TARCISIO DE SOUZA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CAMPELO DA PENHA

OAB/CE 16186·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

OAB/CE 11677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/09/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:02

Não conhecido o recurso de ANTONIO DE CARVALHO PEIXOTO, JOSE DE CARVALHO PEIXOTO e OUTROS

12/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 13:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/06/2022, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 15:00