Procedimento Comum Cível 0000580-69.2012.8.06.0033 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 87.672,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO MENDES MAXIMO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA DO ROSARIO MENDES MAXIMO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA GETEL LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 186132489

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 186132489

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186132489

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186132489

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186132489

10/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186132489

10/12/2025, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:07

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de ALINE ALVES CORDEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de ALINE ALVES CORDEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Todas as movimentações(206)

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 186132489

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 186132489

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186132489

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186132489

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186132489

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:54

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 16:02

10/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186132489

10/12/2025, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:07

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de ALINE ALVES CORDEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de ALINE ALVES CORDEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136754467

10/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136754467

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO MENDES MÁXIMO REQUERIDO(A): CONSTRUTORA GETEL LTDA e outro DESPACHO Recebidos hoje. Considerando os embargos de declaração opostos pelas partes (IDs 87810498 e 88266075), intimem-se para apresentarem contrarrazões no prazo de 05 (CINCO) DIAS. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação dos embargos. Expedientes necessários. Assaré/CE, 20 de fevereiro de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.s. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] Processo nº 0000580-69.2012.8.06.0033

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO MENDES MÁXIMO REQUERIDO(A): CONSTRUTORA GETEL LTDA e outro DESPACHO Recebidos hoje. Considerando os embargos de declaração opostos pelas partes (IDs 87810498 e 88266075), intimem-se para apresentarem contrarrazões no prazo de 05 (CINCO) DIAS. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação dos embargos. Expedientes necessários. Assaré/CE, 20 de fevereiro de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.s. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] Processo nº 0000580-69.2012.8.06.0033

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO MENDES MÁXIMO REQUERIDO(A): CONSTRUTORA GETEL LTDA e outro DESPACHO Recebidos hoje. Considerando os embargos de declaração opostos pelas partes (IDs 87810498 e 88266075), intimem-se para apresentarem contrarrazões no prazo de 05 (CINCO) DIAS. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação dos embargos. Expedientes necessários. Assaré/CE, 20 de fevereiro de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.s. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] Processo nº 0000580-69.2012.8.06.0033

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO MENDES MÁXIMO REQUERIDO(A): CONSTRUTORA GETEL LTDA e outro DESPACHO Recebidos hoje. Considerando os embargos de declaração opostos pelas partes (IDs 87810498 e 88266075), intimem-se para apresentarem contrarrazões no prazo de 05 (CINCO) DIAS. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação dos embargos. Expedientes necessários. Assaré/CE, 20 de fevereiro de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.s. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CE WhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected] Processo nº 0000580-69.2012.8.06.0033

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136754467

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136754467

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136754467

06/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136754467

06/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 15:35

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:33

Mov. [175] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 20:44

Mov. [174] - Concluso para Despacho

03/07/2023, 08:58

Mov. [173] - Petição juntada ao processo

03/07/2023, 08:55

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WASS.23.01801834-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 14:28

01/07/2023, 04:51

Mov. [171] - Certidão emitida

26/05/2023, 00:57

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076

16/05/2023, 21:39

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 11:58

Mov. [168] - Certidão emitida

15/05/2023, 11:52

Mov. [167] - Certidão emitida

15/05/2023, 11:51

Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 11:51

Mov. [165] - Petição juntada ao processo

10/06/2022, 10:09

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WASS.22.01801764-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 09/06/2022 15:02

09/06/2022, 15:27

Mov. [163] - Mero expediente | Certifique-se a juntada de todas as midias do processo, incluindo aquela referente ao depoimento pessoal da autora por carta precatoria de fls. 196. Cumprido a diligencia acima, intimem-se as partes para alegacoes finais. Expedientes. Assare (CE), data da assinatura eletronica.

06/04/2022, 15:38

Mov. [162] - Certidão emitida

15/04/2021, 09:56

Mov. [161] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 10:49

Mov. [160] - Conclusão

04/11/2020, 22:11

Mov. [158] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [159] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [156] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [157] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [155] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [153] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [154] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [151] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [152] - Ofício

04/11/2020, 22:11

Mov. [149] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [150] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [147] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [148] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [145] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [146] - Ofício

04/11/2020, 22:11

Mov. [144] - Ofício

04/11/2020, 22:11

Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2020, 22:11

Mov. [143] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [140] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [141] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [138] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [139] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [136] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2020, 22:11

Mov. [134] - Ofício

04/11/2020, 22:11

Mov. [135] - Petição

04/11/2020, 22:11

Mov. [133] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [131] - Petição

04/11/2020, 22:11

Mov. [132] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [129] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2020, 22:11

Mov. [127] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [128] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [126] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [124] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [125] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [122] - Petição

04/11/2020, 22:11

Mov. [123] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [121] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [120] - Petição

04/11/2020, 22:11

Mov. [119] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [117] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [118] - Petição

04/11/2020, 22:11

Mov. [116] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [114] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [115] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [113] - Petição

04/11/2020, 22:11

Mov. [111] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [112] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [109] - Documento

04/11/2020, 22:11

Mov. [110] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [108] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [106] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [107] - Ofício

04/11/2020, 22:10

Mov. [105] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [104] - Petição

04/11/2020, 22:10

Mov. [103] - Petição

04/11/2020, 22:10

Mov. [102] - Petição

04/11/2020, 22:10

Mov. [100] - Petição

04/11/2020, 22:10

Mov. [101] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [99] - Petição

04/11/2020, 22:10

Mov. [98] - Petição

04/11/2020, 22:10

Mov. [97] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [94] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [95] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [96] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [92] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [93] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [91] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [90] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [89] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [88] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [87] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [85] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [86] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [83] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [84] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [82] - Documento

04/11/2020, 22:10

Mov. [81] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carliete Roque Goncalves Palacio

27/08/2019, 09:32

Mov. [80] - Carta Precatória/Rogatória | Juntada a peticao diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatoria em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Protocolo: PASS19000109212 - Complemento: FINALIDADE ATINGIDA.

21/08/2019, 11:47

Mov. [79] - Recebimento | 0000580-69.2012.8.06.0033/80003 Retorno de Carta Precatória | PILHA DA SECRETARIA

21/08/2019, 11:05

Mov. [78] - Remessa | 0000580-69.2012.8.06.0033/80003 Retorno de Carta Precatória | PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare

18/07/2019, 11:31

Mov. [77] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PASS19000101525 - Complemento: INFORMACAO.

12/06/2019, 14:02

Mov. [76] - Recebimento | 0000580-69.2012.8.06.0033/80002 Ofício | PILHA DA SECRETARIA

12/06/2019, 14:01

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

12/06/2019, 14:00

Mov. [74] - Remessa | 0000580-69.2012.8.06.0033/80002 Ofício | PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare

04/06/2019, 15:03

Mov. [73] - Expedição de Carta Precatória

21/05/2019, 14:47

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

06/05/2019, 15:31

Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência

23/04/2019, 13:24

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

01/03/2019, 15:03

Mov. [69] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PASS19000084467 - Complemento: INFORMA NAO TER INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL.

14/02/2019, 17:35

Mov. [68] - Recebimento | 0000580-69.2012.8.06.0033/80001 Petições Intermediárias Diversas | PILHA DA SECRETARIA

14/02/2019, 17:35

Mov. [67] - Remessa | 0000580-69.2012.8.06.0033/80001 Petições Intermediárias Diversas | PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare

11/02/2019, 09:43

Mov. [66] - Recebidos os Autos pelo Advogado | PGE.

11/02/2019, 09:01

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2019 Data da Disponibilizacao: 24/01/2019 Data da Publicacao: 25/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 716/717

25/01/2019, 08:26

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2019 Teor do ato: Instrucao Data: 23/04/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Aline Alves Cordeiro (OAB 17863/CE), Audrey Martins Magalhaes Fortes (OAB 1829/PI)

23/01/2019, 11:16

Mov. [63] - Expedição de Carta

23/01/2019, 11:03

Mov. [62] - Expedição de Ofício

23/01/2019, 11:03

Mov. [61] - Audiência Designada | Instrucao Data: 23/04/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

11/12/2018, 13:41

Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 17:13

Mov. [59] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PASS18000079349 - Complemento: REQUER A INTIMACAO MEDIANTE A REMESSA DOS AUTOS, CONFORME ART. 183, 1 DO CPC.

03/12/2018, 14:34

Mov. [58] - Recebimento | 0000580-69.2012.8.06.0033/80000 Petições Intermediárias Diversas | PILHA DA SECRETARIA

03/12/2018, 14:34

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

03/12/2018, 14:33

Mov. [56] - Mandado | DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

03/12/2018, 08:49

Mov. [55] - Remessa | 0000580-69.2012.8.06.0033/80000 Petições Intermediárias Diversas | PILHA DA SECRETARIA Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Assare

29/11/2018, 13:17

Mov. [54] - Mandado | cumprido com a finalidade atingida

21/11/2018, 08:55

Mov. [53] - Mandado | Recebido por 808

16/11/2018, 10:45

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2018 Data da Disponibilizacao: 05/11/2018 Data da Publicacao: 06/11/2018 Numero do Diario: 2022 Pagina: 608/610

06/11/2018, 08:35

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2018 Teor do ato: Instrucao Data: 04/12/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Aline Alves Cordeiro (OAB 17863/CE), Audrey Martins Magalhaes Fortes (OAB 1829/PI)

01/11/2018, 11:25

Mov. [50] - Expedição de Carta

31/10/2018, 13:21

Mov. [49] - Expedição de Carta

31/10/2018, 13:21

Mov. [48] - Expedição de Mandado

31/10/2018, 13:21

Mov. [47] - Audiência Designada | Instrucao Data: 04/12/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

25/09/2018, 09:55

Mov. [45] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

05/04/2018, 16:42

Mov. [46] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

05/04/2018, 16:42

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

26/01/2017, 10:12

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Sylvio Batista dos Santos Neto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

26/01/2017, 10:10

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

25/01/2017, 17:47

Mov. [41] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

25/01/2017, 17:46

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

06/09/2016, 17:39

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

19/11/2015, 11:28

Mov. [38] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S), CONSTRUTORA GETEL LTDA - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

19/11/2015, 11:27

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ROL DE TESTEMUNHAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

17/11/2015, 09:50

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ( COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

17/11/2015, 09:48

Mov. [35] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 19/11/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

06/11/2015, 16:29

Mov. [34] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

05/11/2015, 10:23

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

26/10/2015, 13:39

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ( COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

26/10/2015, 13:37

Mov. [31] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Bela. Aline Alves Cordeiro PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

26/10/2015, 10:06

Mov. [30] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. ALINE ALVES CORDEIRO FUNCIONARIO: JECONIAS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR NO. DAS FOLHAS: 98 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 26/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

15/10/2015, 09:23

Mov. [29] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 26/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

14/10/2015, 08:56

Mov. [28] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

09/10/2015, 07:54

Mov. [27] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

01/10/2015, 07:58

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

30/09/2015, 16:03

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ( COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

30/09/2015, 16:02

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR FOI JUNTADO AOS AUTOS AVISO DE RECEBIMENTO EM MAO PROPRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

01/09/2015, 16:18

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO FORAM EXPEDIDAS CARTAS DE CITACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

11/08/2015, 13:30

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

25/06/2015, 16:20

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

13/04/2015, 11:16

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

13/04/2015, 11:15

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ( COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

10/04/2015, 11:10

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Aline Alves Cordeiro PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

10/04/2015, 10:13

Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. ALINE ALVES CORDEIRO FUNCIONARIO: MYTSA NO. DAS FOLHAS: 84 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

09/04/2015, 11:42

Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

06/04/2015, 09:54

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

09/03/2015, 13:36

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

06/02/2015, 16:48

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ORIGINAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

11/06/2014, 15:31

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ( COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

11/06/2014, 15:30

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

09/06/2014, 11:19

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

12/05/2014, 12:06

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ( COMARCA DE ANTONINA DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

09/05/2014, 10:44

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

30/04/2013, 14:13

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

25/02/2013, 08:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

18/12/2012, 14:10

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

18/12/2012, 14:09

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

18/12/2012, 14:08

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

18/12/2012, 14:07

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

18/12/2012, 14:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE

29/11/2012, 09:57

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 16:02

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 10:20

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 10:20

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 10:20

Sentença

•09/12/2025, 17:51

Despacho

•27/02/2025, 09:47

Sentença

•21/05/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2021, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2021, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:54

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 16:02

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 16:02

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 10:20

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 10:20

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 10:20

Sentença

•09/12/2025, 17:51

Despacho

•27/02/2025, 09:47

Sentença

•21/05/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2021, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2021, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2020, 22:10

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2020, 22:10

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2020, 22:10

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 22:10