Procedimento Comum Cível 0246583-14.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.102,26

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FLADSON NASCIMENTO DE ANGELO

CPF

Autor

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP 434225·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197627427

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197627427

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197627427

30/03/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:03

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 168654795

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 168654795

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168654795

13/09/2025, 23:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:16

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197627427

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197627427

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197627427

30/03/2026, 15:00

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 14:30

Sentença

•26/03/2026, 16:07

16/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:37

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:03

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 168654795

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 168654795

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168654795

13/09/2025, 23:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:53

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135905167

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0246583-14.2023.8.06.0001. Autor: FLADSON NASCIMENTO DE ANGELO Réu: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, A parte autora apresentou recurso de apelação. Não é o caso de retratação, como preconiza o § 3º do art. 332 do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos ditames do § 4º do mesmo dispositivo do CPC. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do art. 1.010 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135905167

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135905167

06/03/2025, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:29

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:51

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2024, 12:16

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288200-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 18:31

29/08/2024, 18:56

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268288-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 16:00

20/08/2024, 16:24

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

12/08/2024, 20:36

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 11:54

Mov. [43] - Documento Analisado

09/08/2024, 11:07

Mov. [42] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 15:50

Mov. [41] - Encerrar análise

01/07/2024, 19:02

Mov. [40] - Encerrar análise

01/03/2024, 17:55

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/03/2024, 17:54

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

01/03/2024, 17:54

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01906975-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/03/2024 13:21

01/03/2024, 13:24

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2024, 18:03

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892530-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/02/2024 17:19

23/02/2024, 17:33

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 20:04

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 93-127, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB 434225/SP)

12/02/2024, 02:00

Mov. [32] - Documento Analisado

09/02/2024, 15:27

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 93-127, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios.

30/01/2024, 17:44

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 01:07

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

09/10/2023, 20:38

Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

09/10/2023, 19:28

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

09/10/2023, 13:19

Mov. [26] - Concluso para Despacho

09/10/2023, 08:35

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373409-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/10/2023 14:52

06/10/2023, 15:14

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373256-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/10/2023 14:14

06/10/2023, 14:23

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 02:08

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

28/08/2023, 12:39

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2023, 12:39

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2023, 19:23

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2023, 19:23

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

09/08/2023, 22:21

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 02:05

Mov. [16] - Documento Analisado

07/08/2023, 16:37

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 12:06

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/08/2023, 17:20

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/08/2023, 17:20

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

03/08/2023, 16:01

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

03/08/2023, 16:01

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128

31/07/2023, 20:07

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 13:50

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02221492-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/07/2023 11:57

28/07/2023, 12:12

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 01:56

Mov. [6] - Documento Analisado

27/07/2023, 16:41

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/10/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada

25/07/2023, 17:23

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

20/07/2023, 15:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 15:51

Mov. [2] - Conclusão

13/07/2023, 16:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2023, 16:36

Decisão

•28/08/2025, 15:14

Decisão

•18/02/2025, 15:52

Interlocutória

•23/07/2024, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:44

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 15:51