Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010264-28.2019.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apte/Apdo: Liberty Seguros S/A - Apte/Apdo: José Jocelino Nascimento - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CTB. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO MONITÓRIA. REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA TERCEIRO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE RESSARCIMENTO DA METADE DOS VALORES COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. RAZÕES DE DECIDIR1. CONFORME RELATADO, PRETENDE O APELANTE A REFORMA DA SENTENÇA NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA CONDENAÇÃO, ARGUMENTANDO QUE O PROMOVIDO DEVE SER CONDENADO NO VALOR TOTAL DO CONSERTO DO VEÍCULO COLIDIDO. 2. POIS BEM. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL TRADUZ O DEVER DE REPARAR O PREJUÍZO EM CONSEQUÊNCIA DE OFENSA CAUSADA A UM DIREITO ALHEIO. OS REQUISITOS PARA QUE O CAUSADOR DO DANO SEJA RESPONSABILIZADO ESTÃO EXPRESSOS NOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. LOGO, TEM-SE QUE AQUELE QUE CAUSAR DANO A OUTREM TEM DEVER DE REPARÁ-LO.3. IN CASU, IMPENDE DESTACAR QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO PELA APELADA, HONDA HR V EXL 1 8 FLEXONE 16V 5P AUT GAS, DE PLACAS OSV-7760, SEGUIA PELA AVENIDA LEÃO SAMPAIO, ALTURA 1420, BAIRRO LAGOA SECA, CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, QUANDO AO INICIAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM PELA ESQUERDA, TEVE SEU FLUXO INTERCEPTADO PELO VEÍCULO TERCEIRO "CAMINHÃO" E COM O INTUITO DE EVITAR A COLISÃO LATERAL REDUZIU A VELOCIDADE, MOMENTO EM QUE VEÍCULO TERCEIRO FIAT ESTRADA, DE PLACAS HWI9559, COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO.4. NO CASO DOS AUTOS, COMO BEM DESTACADO NA SENTENÇA RECORRIDA, ESTÃO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DO DEMANDADO, CABENDO A ESTE A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR A EMPRESA APELADA, A QUAL DEMONSTROU PORMENORIZADAMENTE OS GASTOS DISPENDIDOS PARA O CONSERTO DO CARRO, DESCREVENDO DETALHADAMENTE AS AVARIAS E OS SERVIÇOS REALIZADOS.5. NO ENTANTO, APÓS ANÁLISE MINUDENTE DOS AUTOS, FOI POSSÍVEL VERIFICAR QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO REALIZOU UMA FREADA BRUSCA, FATO COMPROVADO NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA, BEM COMO NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JOSÉ NEILSON SILVA SOARES, À FL. 160, CARACTERIZANDO A CULPA CONCORRENTE ENTRE OS MOTORISTAS. RESAALTA-SE QUE A SEGURADORA NÃO APRESENTOU NENHUMA TESTEMUNHA, NEM PERÍCIA DO ACIDENTE. ADEMAIS, NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, QUE TEM COMO VÍTIMA A CONDUTORA DO CARRO SEGURADO, À FL. 18, HÁ A CONFIRMAÇÃO DA FREADA, DEVIDO A TENTATIVA DE ULTRAPASSAR O CAMINHÃO QUE ESTAVA NA FAIXA ESQUERDA.6. NESSE COMPASSO, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS, SOBEJA EVIDENTE QUE TANTO O SEGURADO APELANTE COMO O RÉU APELADO CONTRIBUÍRAM RECIPROCAMENTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ORA, DADAS AS CONDIÇÕES DO LOCAL ONDE OCORRERA O SINISTRO E AS CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARES IDENTIFICADAS, CONFORME ASSINALADO ALHURES DE FORMA INDIVIDUALIZADA, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE É DEVER PRECÍPUO DOS MOTORISTAS PAUTAREM-SE COM PRUDÊNCIA NAS VIAS DE ACESSO.7. ALIÁS, AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DELINEADAS E OS DETALHES QUE RETRATAM A ATITUDE ADOTADA POR CADA UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO ACIDENTE, NOS MOMENTOS QUE IMEDIATAMENTE ANTECEDERAM O SINISTRO, SÃO CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO, CUJO TEOR, INDUBITÁVEL, REFORÇA E RESPALDA A TESE DE CULPABILIDADE MÚTUA, CONSOANTE ENTENDIDO PELA ILUSTRADA SENTENÇA VERGASTADA. OS ELEMENTOS MATERIAIS DE PROVA QUE INSTRUÍRAM OS AUTOS, HÁBEIS A EMOLDURAR A CONDUTA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO SINISTRO, PERMITEM, À LUZ DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, AFERIR QUE HOUVERA CONTRIBUIÇÃO CULPOSA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO SINISTRO.8. DESTARTE, DELINEADA A ATITUDE IRREGULAR E NEGLIGENTE DOS CONDUTORES ENVOLVIDOS, RESSOA QUE AS CONDUTAS DE AMBOS TIVERAM IGUAL IMPORTÂNCIA CAUSAL PARA A OCORRÊNCIA DO RESULTADO DANOSO HAVIDO, CONSUMADO PELO ACIDENTE QUE ENSEJARA DANOS AOS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, POSSUINDO AMBOS RESPONSABILIDADE EQUIVALENTE PERANTE AS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO DANOSO.9. CONSEGUINTEMENTE, AFERIDA A CULPABILIDADE CONCORRENTE DOS LITIGANTES PARA A PRODUÇÃO DO EVENTO, NA PROPORÇÃO DOS PREJUÍZOS QUE TIVERAM QUE SUPORTAR COM O CONSERTO DOS REFERIDOS VEÍCULOS, NÃO SOBEJANDO, POR TUDO QUANTO ASSINALADO, LASTRO MATERIAL, JURÍDICO E LEGAL À MODULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DE CULPAS QUE LHES FORA IMPOSTA, PORQUE NÃO EVIDENCIADA CULPA EXCLUSIVA DE NENHUM DELES, MERECE REFORMA A DECISÃO SENTENCIAL QUE JULGARA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. 10. À GUISA DO ALINHAVADO, O APELO AUTORAL DEVE SER DESPROVIDO E O RECURSO ADEVISO PROVIDO, REFORMANDO A SENTENÇA E JULGANDO A DEMANDA IMPROCEDENTE PARA QUE CADA PARTE ARQUE COM O SEU PREJUÍZO REFERENTE À COLISÃO. II. DISPOSITIVO11. RECURSO AUTORAL CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DOS RECURSOS, MAS DESPROVER O RECURSO AUTORAL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Izabela Rücker Curi Bertoncello (OAB: 42871A/CE) - Eliveuton Vasques Landim (OAB: 32354/CE) - Hetayne Parente Vasques (OAB: 41262/CE)